PIS/Pasep 2026: saiba como ficam as mudanças e quem tem direito

A partir de 2026, o abono salarial PIS/Pasep passa a seguir novas regras, e elas devem impactar muitos trabalhadores. O benefício, segundo o g1, continua sendo pago todos os anos, mas o acesso ficará mais restrito ao longo do tempo.

O que muda no limite de renda

Até 2025, tinha direito ao abono quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base. Só que isso muda. A partir de 2026, o limite deixa de acompanhar o aumento do salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC).

O salário mínimo seguirá tendo aumento real, acima da inflação, mas o limite do abono não. Ou seja, a cada ano, menos trabalhadores vão se enquadrar nas regras.

A previsão é que, até 2035, o benefício seja focado em quem ganhou até um salário mínimo e meio no ano-base.

É uma mudança gradual, mas que reduz significativamente o número de pessoas com acesso ao PIS/Pasep.

Por que essa mudança foi aprovada?

O governo incluiu essa alteração no pacote fiscal para controlar gastos. Se o limite continuasse ligado ao salário mínimo, o número de beneficiários cresceria a cada reajuste, e isso aumentaria a despesa pública.

Com o novo modelo, o abono acompanha o custo de vida, mas sem expandir de forma acelerada. A ideia é direcionar o benefício para quem realmente recebe menos e garantir sustentabilidade no longo prazo.

O que continua igual nas regras

Apesar da mudança no limite de renda, os critérios básicos permanecem:

• Ter pelo menos 5 anos de inscrição no PIS/Pasep;
• Ter trabalhado 30 dias ou mais no ano-base;
• Estar dentro do limite de renda ajustado pelo INPC;
• Ter as informações corretas enviadas pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Essas exigências valem tanto para o PIS (iniciativa privada) quanto para o Pasep (servidores públicos).

Como consultar o benefício

O trabalhador pode verificar se tem direito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, na área "Benefícios". Quem atua no setor privado também pode consultar pelo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.

Classificação Indicativa: Livre