Justiça dá prazo de 30 dias para atender criança que espera há mais de um ano por especialistas

Uma criança de 11 anos que aguarda atendimento especializado na rede pública de saúde desde março de 2025 deverá passar por consultas com psiquiatra infantil e neuropediatra em até 30 dias. A determinação é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que reformou uma decisão de primeira instância e ordenou que o Município de Natal providencie os atendimentos.

A menina apresenta dificuldades de alfabetização, compreensão, atenção e concentração, além de problemas de organização motora e conceitual durante as atividades escolares. Segundo a mãe, as avaliações são fundamentais para esclarecer o diagnóstico e estabelecer um plano terapêutico adequado às necessidades da filha.

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O pedido de atendimento foi registrado no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) em 6 de março de 2025. Mesmo após mais de um ano de espera, as consultas não haviam sido realizadas e sequer havia previsão para que a criança fosse atendida.

Mudança no sistema agravou a espera

A demora foi agravada por uma alteração no sistema de agendamento da Prefeitura de Natal. Em 8 de abril de 2026, a criança foi cadastrada novamente em uma nova plataforma, mas a data original de entrada na fila não foi mantida. Com isso, a contagem do tempo de espera foi reiniciada.

Diante da situação, a mãe recorreu à Justiça para garantir o acesso da filha aos especialistas. Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN entendeu que a demora ultrapassou o prazo razoável, considerando a importância da investigação médica para o desenvolvimento infantil.

Relator do recurso, o desembargador Claudio Santos destacou que os atendimentos solicitados são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não foram disponibilizados à paciente, apesar do longo período de espera.

Tribunal aponta risco de atraso no tratamento

“Em análise dos autos, vê-se que, apesar do tratamento requerido e sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde, está o ente Municipal a ser omisso quanto ao atendimento já requerido há mais de 1 ano e 5 meses”, afirmou o magistrado ao justificar a decisão.

O colegiado também avaliou que a manutenção da decisão de primeira instância deixaria a menina à espera, por tempo indeterminado, de uma providência administrativa essencial para investigar suas dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento.

Segundo o entendimento dos desembargadores, a falta de avaliação especializada pode atrasar a identificação das necessidades clínicas da criança e o início do acompanhamento adequado. Por isso, a Justiça determinou que o município assegure as consultas com os dois especialistas no prazo máximo de 30 dias.