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Publicado em 13/07/2026, às 14h57 Reprodução/Mundo vestibular Redação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) revelou um desequilíbrio financeiro na saúde do estado, evidenciado por uma dívida de R$ 695,8 milhões em restos a pagar já processados e uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões acumulada nos primeiros quatro meses de 2026.
Esse tema será discutido em uma audiência envolvendo as secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) na próxima terça-feira (14). Segundo despacho da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, os restos a pagar processados correspondem a serviços já executados por fornecedores, mas que permanecem sem quitação por parte do Estado.
Além desse passivo, o órgão aponta que novas despesas continuam sendo geradas em ritmo superior à capacidade de pagamento da administração estadual. Diante do cenário, o Ministério Público convocou representantes das secretarias para discutir medidas que possam conter o agravamento da situação financeira e evitar novos impactos na prestação dos serviços de saúde. As informações foram divulgadas pelo G1 RN.
O documento também aponta que, até abril deste ano, o Rio Grande do Norte destinou apenas 6,64% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais para ações e serviços públicos de saúde.
O percentual está abaixo do mínimo de 12% exigido pela Constituição Federal. Conforme o levantamento do MPRN, o déficit de aplicação de recursos alcança R$ 333,7 milhões.
Na avaliação do órgão, o descumprimento do índice constitucional agrava ainda mais o quadro financeiro enfrentado pela rede estadual.
O despacho relaciona a crise orçamentária aos problemas registrados nas unidades de saúde do estado. Entre os principais impactos estão a escassez de medicamentos, insumos hospitalares, reagentes laboratoriais e bolsas de sangue, além da suspensão de cirurgias e do bloqueio de leitos.
Outro dado destacado pelo Ministério Público envolve a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). De acordo com o documento, até abril foram pagos apenas R$ 8,7 mil de um orçamento previsto de R$ 74,1 milhões destinado à aquisição de medicamentos, o equivalente a aproximadamente 0,01% do total disponível.
A audiência marcada para esta terça-feira buscará esclarecimentos sobre o cenário financeiro da saúde estadual e possíveis medidas para reduzir o passivo acumulado e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.