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Publicado em 07/08/2026, às 12h11 Foto: Gil Ferreira/CNJ Giovana Gurgel
O Brasil concedeu 337 mil medidas protetivas de urgência entre janeiro e junho de 2026, o maior número registrado em um primeiro semestre, enquanto 732 mulheres foram vítimas de feminicídio no mesmo período, uma média de quatro assassinatos por dia. Os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública foram divulgados pelo Jornal Hoje, justamente quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, nesta sexta-feira (7).
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação transformou a resposta do Estado à violência doméstica e familiar contra mulheres. A norma criou mecanismos específicos de proteção, endureceu o tratamento aos agressores e estabeleceu medidas para combater diferentes formas de violência, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais, morais e vicárias.
Entre os principais avanços está a criação das medidas protetivas de urgência, que podem determinar o afastamento do agressor e estabelecer outras restrições para preservar a vítima. A legislação também impulsionou o atendimento especializado e fortaleceu estruturas como as Delegacias da Mulher, além de impedir que casos de violência doméstica fossem tratados apenas com punições alternativas, como o pagamento de cestas básicas.
A mulher que deu nome à legislação, Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 81 anos, tornou-se um dos principais símbolos da luta contra a violência doméstica no país. Sobre sua trajetória, ela afirma que continua atuando para garantir que outras mulheres tenham seus direitos reconhecidos e sejam tratadas com respeito.
A história que levou à criação da lei começou em 1983, em Fortaleza, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Viveiros. Na primeira, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. O agressor chegou a afirmar que o disparo teria ocorrido durante uma tentativa de assalto, versão posteriormente descartada pela perícia.
Meses depois, após retornar para casa depois da internação, Maria da Penha sofreu uma segunda tentativa de assassinato. Segundo seu relato, o então marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Mesmo condenado pela Justiça, ele não foi preso imediatamente e começou a cumprir a pena apenas 19 anos depois.
A longa demora judicial fez o caso ultrapassar as fronteiras brasileiras. A Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância diante da violência contra as mulheres. A pressão internacional contribuiu para a reformulação da legislação brasileira e para a criação de uma norma que recebeu o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica.
Em março de 2026, quatro décadas depois das tentativas de assassinato, o ex-marido de Maria da Penha voltou a se tornar réu. Desta vez, ele é acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet.
A própria Maria da Penha relembrou a dificuldade enfrentada durante o processo judicial e a reação do movimento de mulheres diante das decisões tomadas pela Justiça. Para ela, a experiência revelou a presença do machismo também dentro das instituições responsáveis por julgar casos de violência contra mulheres.
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Mesmo com duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e a ampliação dos mecanismos de proteção, os números mais recentes mostram que a violência contra as mulheres permanece em níveis elevados. De janeiro a junho deste ano, 732 mulheres foram assassinadas em casos classificados como feminicídio, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao mesmo tempo, as 337 mil medidas protetivas concedidas no primeiro semestre mostram que um número crescente de mulheres busca a proteção do sistema de Justiça. O volume representa um recorde para o período e evidencia a dimensão da demanda por mecanismos de proteção contra agressores.
Para a juíza Elen Barbosa, titular da Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro há 18 anos, os dois fenômenos acontecem simultaneamente. Segundo ela, as mulheres estão denunciando mais, mas os processos também chegam ao Judiciário com níveis de violência cada vez maiores.