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O mês de agosto traz consigo uma importante ação nacional de proteção, prevenção à saúde e combate à violência contra a mulher, com a campanha Agosto Lilás. No Rio Grande do Norte, o Estado e os municípios realizam ações específicas no decorrer do mês.
Em Natal, a campanha inicia já nesta primeira semana do mês. A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), inicia as ações da campanha na próxima terça-feira (04), às 11h, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, com o lançamento oficial do Agosto Lilás 2026.
Para a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Andréa Dias, a campanha representa um alerta e chamado para que toda a sociedade participe do enfrentamento à violência contra a mulher.
Queremos levar informação a todos os territórios da cidade, ampliar o diálogo com instituições e aproximar cada vez mais as mulheres dos serviços de acolhimento e garantia de direitos. Enfrentar a violência contra a mulher é um compromisso de toda a sociedade e uma prioridade da gestão do prefeito Paulinho Freire e da vice-prefeita Joanna Guerra”, destacou a secretária.
Durante todo o mês de agosto, a SEMUL promoverá em Natal uma programação diversificada, levando informação, prevenção e diálogo para diferentes espaços da cidade.
As principais ações são:
Para participar, é só entrar em contato com a SEMUL e realizar o agendamento.
A programação também vai contar com a realização do 5º Fórum da Rede de Atendimento às Mulheres, reunindo representantes da rede de proteção, instituições parceiras e especialistas para debater estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
Com a realização da campanha a gestão municipal da capital informou que reforça o seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, a prevenção da violência e o fortalecimento das políticas públicas que garantem acolhimento, proteção, autonomia, igualdade de oportunidades e mais qualidade de vida para as mulheres de Natal.
Origem da campanha
O Agosto Lilás é a campanha que abrange todo o território nacional, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Ela surgiu oficialmente pela Lei nº 14.448/2022. A escolha do mês faz referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), assinada em 7 de agosto de 2006, que completa 20 anos agora em 2026.
A campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência - física, psicológica, sexual, moral e patrimonial - e promover ações de conscientização e de esclarecimento para:
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde atua de forma estratégica integrando a rede de proteção.
Durante o mês, serviços de saúde são oferecidos e funcionam como portas de entrada fundamentais para identificar e acolher vítimas de agressões.
Atuação do Ministério Público do RN e Defensoria Pública Estadual no Agosto Lilás
No próximo dia 4 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) inicia a campanha Agosto Lilás com mais uma edição do projeto DPE Mulher, desta vez, na Comunidade Quilombola Gameleira, no município de São Tomé, no interior do Estado.
A iniciativa acontece em parceria com o Ministério Público do Estado (MPRN), por meio do projeto Dandara: Vozes Femininas Contra a Violência.
O evento é totalmente gratuito, das 9h às 13h, no Museu Quilombola Gídeo Véio.
O local das ações carrega uma forte simbologia histórica: o museu homenageia o fundador da comunidade, Gídeo Véio, um homem negro ex-escravizado que buscou refúgio na região em busca de liberdade.
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A ação integrada entre DPE e MPRN tem o objetivo de descentralizar o acesso a direitos fundamentais e fortalecer a rede de proteção às mulheres em seus próprios territórios. A programação contará com:
A Defensoria informou que a ficha para o RG será distribuída no dia do evento, próxima terça-feira (4), e o documento será emitido no dia 17 de agosto.
A urgência de ações descentralizadas é reforçada pelos números, que segundo a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Polícia Civil, o Rio Grande do Norte registrou mais de 6 mil ocorrências de violência contra a mulher apenas em 2025.
Em entrevista ao portal BNews RN, a defensora pública Ana Lúcia Raymundo, contou que a campanha Agosto Lilás encurta distâncias geográficas e sociais, priorizando o conhecimento como ferramenta de emancipação.
O DPE Mulher vai além do atendimento jurídico, nosso compromisso central nesta ação é com a educação em direitos. Queremos instrumentalizar essas mulheres para que elas consigam identificar os primeiros sinais da violência, que muitas vezes começa de forma sutil, e saibam exatamente como e onde buscar ajuda", destacou.
Ela ainda reforçou: “nosso papel é levar a informação que liberta, mostrando a elas como reivindicar seus direitos e romper o ciclo da violência com total segurança e dignidade”.
O evento realizado pela DPE conta com o apoio da Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer, da Polícia Científica do RN, da Coletiva Nísia Floresta e do Projeto Arara Social.
20 anos da lei Maria da Penha, conhecimento e igualdade
O Agosto Lilás é o mês alusivo ao aniversário da Lei Maria da Penha, Lei 11.340, criada em 7 de agosto de 2006, que, neste ano de 2026, está comemorando seus 20 anos de existência.
A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa da Mulher em situação de violência Doméstica e Familiar (NUDEM), Disiane de Fátima Araújo da Costa, lembrou e ressaltou a importância das atividades voltadas às mulheres do Rio Grande do Norte nesse marco da Maria da Penha.
Neste mês, as campanhas e ações, visando a prevenção e a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, se intensificam por parte de toda a rede de proteção, bem como a divulgação sobre os objetivos a e importância da Lei Maria Penha”, lembrou.
Ela argumenta que “o conhecimento da Lei Maria da Penha é de fundamental importância para todo homem e toda mulher que procure entender, aprender, se adequar e viver dentro de um padrão social de igualdade, equidade e sororidade”.
Segundo a defensora, saber o que é violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial, violência moral e violência vicária, é o mínimo necessário para não as praticar e não as sofrer.
"Daí a importância suprema do conhecimento e da multiplicação exponencial destes conceitos e significados, porque aonde a informação não chega, a violência naturalmente permanece”, alertou a defensora Disiane.
A Defensoria Pública, lembrou também que através do NUDEM, faz um trabalho contínuo nesse sentido que perpassa a atuação judicial e extrajudicial dos Defensores Públicos.
Audiência Publica na Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acontece nesta semana, uma audiência pública, na próxima quarta-feira, 05, às 14h, para debater o tema: “ 10 anos do Agosto Lilás - Mês de Proteção à Mulher no RN”.
No Estado, a campanha foi criada há uma década, por meio da Lei nº 10.066/2016, de autoria da deputada estadual e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas (PSDB).
A audiência vai debater e trazer para discussão a conscientização sobre a Lei Maria da Penha e políticas públicas implantadas no Estado, voltadas à proteção das mulheres e à prevenção da violência doméstica.
O debate vai acontecer no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, em Natal, e será realizado em parceria com a BPW Natal.
Um dos focos da audiência, que é aberto ao público, será avaliar as ações governamentais e da sociedade civil executadas nos últimos 10 anos no enfrentamento, especialmente, aos casos de feminicídios.
Foram convidados ao debate, os órgãos que integram a rede de proteção no Estado como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB, as Patrulhas Maria da Penha estadual e municipais, Secretarias da Mulher do estado e municípios, Fecomercio e sociedade civil.
Canais de atendimento e denúncia
Patrulha Maria da Penha
Em situações de emergência, a população pode acionar a corporação pelo número 153. Para ocorrências relacionadas à Patrulha Maria da Penha, que atua na proteção de mulheres com medidas protetivas, o atendimento pode ser feito pelos números 190 (Ciosp) ou 153.
Central de Atendimento à Mulher (Nacional): Ligue 180
NUDEM - Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Estado
Endereço:
Rua Fosforita, 2327, Natal. CEP: 59.076-110.
Bairro: Lagoa Nova
Horário de Funcionamento:
Das 08:00h às 14:00h
Email: [email protected]
NÚCLEO ESPECIALIZADO NA DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – NUDEM Natal
ENDEREÇO: Av. Senador Salgado Filho, 2860 B
BAIRRO: Lagoa Nova
MUNICÍPIO: NATAL/RN
TELEFONE: (84)3232-9758
REDE DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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