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Publicado em 31/10/2025, às 15h14 O PCCV-SUAS estabelece um novo modelo abrangente e multiprofissional - Reprodução/Semtas José Nilton Jr.
Nesta sexta-feira (31), o prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou a Lei Complementar nº 267, responsável por criar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Sistema Único de Assistência Social (PCCV-SUAS). Com a medida, a capital potiguar passa a ser a única capital no Nordeste a implantar oficialmente a Carreira SUAS.
A nova legislação foi publicada após longos debates e uma construção coletiva que envolveu servidores, gestores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), do grupo Vozes da Semtas e de órgãos de controle social.
O PCCV-SUAS estabelece um novo modelo abrangente e multiprofissional que tem como objetivo valorizar os servidores que executam as políticas públicas de assistência social.
O plano em questão organiza o quadro funcional em dois níveis: o de Analista do SUAS, que é voltado a cargos de nível superior como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e nutricionistas; e o de Técnico do SUAS, que abrange funções operacionais e administrativas essenciais ao funcionamento dos serviços socioassistenciais.
Além disso, o plano também é responsável por assegurar a progressão funcional baseada no tempo de serviço e na titulação dos servidores, com quatro classes e diferentes níveis de avanço profissional. Essa estrutura ajuda garantir oportunidades de crescimento e reconhecimento pela dedicação à carreira.
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Com a sanção, os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) poderão optar pela adesão ao novo plano. A formalização deverá ser feita mediante assinatura de termo no setor de gestão de pessoas, dentro de um prazo de três meses após a publicação da lei.
A Comissão de Enquadramento Paritário, composta por representantes da Semtas, da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e dos próprios servidores, será responsável por analisar e validar os enquadramentos, considerando critérios objetivos de tempo de serviço e titulação.