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Publicado em 09/04/2026, às 12h10 - Atualizado às 12h31 Reprodução/Blog da Seguros José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendenção para que seja suspensa de maneira imediata a prática de captura e de procedimentos clínicos realizados em gatos domésticos com proprietários identificados em um loteamento de Mossoró, município que fica no interior do estado.
A medida foi adotada após a realização de uma investigação que apura possíveis maus-tratos durante ações de controle populacional de felinos. A apuração é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do município. O caso envolve uma empresa contratada por uma associação de moradores.
De acordo com o MPRN, o contrato firmado previa intervenções exclusivamente em animais sem dono.
O programa inclui etapas como captura com armadilhas, sedação e cirurgias. No entanto, foram identificadas falhas na execução do serviço.
A investigação apontou que gatos com proprietários estavam sendo capturados. Esses animais teriam passado por exames e cirurgias sem autorização dos responsáveis. A prática contraria diretamente os termos estabelecidos no contrato.
De acordo com o Ministério Público, a associação mantém registro dos animais domésticos.
Isso possibilita diferenciar gatos de rua daqueles que possuem tutor. Mesmo assim, a distinção não estaria sendo respeitada pela empresa.
A empresa tem prazo de dez dias para informar se acatará a recomendação. Também deverá detalhar quais medidas serão adotadas para cumprir as orientações. Em caso de descumprimento, o MPRN poderá adotar medidas judiciais cabíveis.