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Publicado em 25/06/2026, às 12h43 Reprodução/Focus Concurso José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Estadual da Administração do estadp reavalie o edital do concurso público para o cargo de policial penal. O órgão quer que seja analisada a necessidade de incluir a divisão de vagas por gênero, levando em consideração as características do sistema prisional e as demandas operacionais da função.
A recomendação foi encaminhada após o MPRN identificar que o processo administrativo que embasou a abertura do certame não apresentou justificativa detalhada para a ausência de reserva ou distribuição de vagas entre candidatos homens e mulheres.
De acordo com o MP, a análise deve considerar dados do sistema penitenciário estadual, além das exigências específicas do trabalho desempenhado pelos policiais penais.
No documento, o Ministério Público destaca que a atividade exercida pelos policiais penais possui características distintas de outras carreiras da segurança pública.
Entre as atribuições do cargo estão procedimentos de revista pessoal, condução de internos, intervenções disciplinares e situações que exigem contato físico frequente com pessoas privadas de liberdade.
O MPRN argumenta que a legislação brasileira e as normas de execução penal estabelecem que, sempre que possível, esse tipo de procedimento deve ser realizado por servidores do mesmo gênero dos custodiados, visando preservar a intimidade e a dignidade dos presos.
Por esse motivo, o órgão entende que a previsão de vagas separadas por gênero pode ser justificada em determinadas situações operacionais.
A recomendação cita ainda que futuras necessidades do sistema penitenciário, como reforço de efetivo em unidades femininas, alas destinadas ao público transfeminino ou presídios masculinos, podem demandar uma composição específica do quadro de servidores.
Durante o levantamento, o Ministério Público verificou que o último concurso para policial penal realizado no Rio Grande do Norte, em 2017, adotou divisão de vagas por gênero. Na ocasião, 79% das oportunidades foram destinadas a homens e 21% a mulheres.
O estudo também apontou que, entre 24 editais de concursos para a carreira analisados em outros estados brasileiros, 17 previam algum tipo de distribuição das vagas com base no gênero dos candidatos.
Dados apresentados pelo MPRN mostram que o sistema prisional potiguar possui atualmente 8.277 pessoas privadas de liberdade. Desse total, cerca de 95% são homens e 5% são mulheres.
Já o quadro de policiais penais do estado é formado por 1.381 servidores, sendo 77% homens e 23% mulheres.
Para o Ministério Público, essas informações devem ser formalmente consideradas pela comissão organizadora do concurso antes da definição final sobre a estrutura das vagas.