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Publicado em 16/03/2026, às 15h57 Reprodução/Gov.Br José Nilton Jr.
A norma do Governo Federal, divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16), estabelece a vedação da comercialização de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Olivetto.
A medida foi adotada após solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que identificou problemas relacionados à origem do produto. De acordo com o órgão, não há informações suficientes que permitam confirmar a procedência do azeite comercializado no país.
Segundo a investigação, a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Pará, citada no rótulo como importadora do produto, possui CNPJ suspenso desde maio de 2025.
A suspensão aconteceu após a identificação de irregularidades cadastrais registradas nos sistemas oficiais.
Outra empresa mencionada na rotulagem, a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., apontada como distribuidora, teve o CNPJ cancelado e considerado extinto desde novembro de 2024.
Diante dessas inconsistências, a Anvisa concluiu que não é possível comprovar a origem do azeite da marca San Olivetto.
Por esse motivo, foi determinada a apreensão dos lotes encontrados no mercado. A medida também inclui a proibição da produção, importação, distribuição, comercialização, uso e divulgação do produto em todo o território nacional.
Mesmo com a determinação oficial, anúncios do azeite ainda podem ser encontrados em algumas plataformas de comércio eletrônico.
Entre os sites onde o produto ainda foi identificado estão o Mercado Livre e o Shopee. A recomendação das autoridades é que consumidores evitem adquirir o produto até que a situação seja totalmente esclarecida.