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Publicado em 23/06/2026, às 15h53 Imagem ilustrativa: Reprodução/Soundclound José Nilton Jr.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, emitiu uma recomendação com medidas de segurança pública relacionadas ao evento “15 em Ponto”, previsto para acontecer no dia 28 de junho e com expectativa de público de aproximadamente 40 mil pessoas.
A manifestação tem como base preocupações encaminhadas pela Polícia Militar, além de registros de edições anteriores da festa. Segundo o documento, o uso de aparelhos de som automotivo de alta potência, conhecidos como paredões de som, já teria provocado episódios de tumulto, confrontos físicos e dificuldades operacionais para as forças de segurança.
O Ministério Público também destaca que o uso desses equipamentos sem autorização pode configurar infração ambiental e de trânsito.
Na recomendação, o MPRN orienta que a Prefeitura de Pendências não conceda alvarás nem autorize a instalação de paredões de som de particulares ao longo do percurso oficial da festa, incluindo uma área de restrição de até 500 metros de dispersão.
O órgão também recomenda a articulação entre a gestão municipal e as forças de segurança para proibir a comercialização de bebidas em garrafas de vidro, medida que, segundo o documento, busca reduzir riscos de conflitos e aumentar a segurança do público.
A recomendação também é direcionada às forças policiais, incluindo Polícia Militar e Polícia Civil, que devem atuar na apreensão imediata de veículos e equipamentos de som em desacordo com as normas estabelecidas.
O texto prevê ainda a possibilidade de prisões em flagrante ou lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência em casos de uso irregular de som automotivo, além de fiscalização contra tentativas de burlar a lei por meio de liga e desliga de equipamentos.
O Comando da Polícia Rodoviária Estadual foi orientado a reforçar operações de trânsito na região, com destaque para a RN-118, incluindo blitz antes, durante e após o evento.
A recomendação também alcança proprietários de veículos, operadores de paredões de som e o público em geral, alertando para o risco de multas, apreensão de equipamentos, retenção de veículos e responsabilização judicial em caso de descumprimento das normas.
O Ministério Público ressalta ainda que o não atendimento às orientações pode resultar em medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública por improbidade administrativa e responsabilidade civil e ambiental.
Os destinatários da recomendação têm prazo de 72 horas para informar formalmente se acatam as medidas e quais providências serão adotadas para o cumprimento das orientações.