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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso Bezerra e a Secretaria Municipal de Saúde adotem uma série de medidas para controlar a população de cães e gatos em situação de rua no município. Entre as determinações estão a realização de um censo animal, a triagem de zoonoses, campanhas de vacinação, programas de castração e a regulamentação de comedouros públicos, todos com prazos definidos.
A recomendação foi motivada por relatos e denúncias sobre a crescente presença de animais nas vias públicas, além de problemas relacionados ao acúmulo de dejetos, mau cheiro e situações de risco envolvendo cães que perseguem pedestres e motociclistas. O documento também cita queixas de moradores que suspeitam ter desenvolvido doenças de pele em razão da exposição ao ambiente, associada à ausência de manejo sanitário adequado por parte do poder público municipal.
Entre as primeiras providências exigidas pelo Ministério Público está a realização de um levantamento populacional das colônias de cães e gatos comunitários e errantes. O censo deverá ser concluído em até 30 dias e servirá para identificar quantitativamente os animais e mapear os principais pontos de concentração.
Outra medida determina que equipes da Vigilância Sanitária realizem, em até 45 dias, avaliações clínicas nos animais identificados, com o objetivo de detectar doenças transmissíveis aos seres humanos e garantir o tratamento ou isolamento dos casos suspeitos. Além disso, o município deverá assegurar imediatamente a inclusão dos animais catalogados na próxima campanha de vacinação antirrábica, promovendo a imunização obrigatória dos cães e gatos em situação de rua.
A recomendação também estabelece a implantação de um programa permanente de esterilização cirúrgica humanitária no prazo de 60 dias. A prioridade deverá ser dada às fêmeas e às regiões com maior concentração de animais.
O Ministério Público ainda determinou a criação, em até 30 dias, de normas específicas para a instalação e manutenção de comedouros utilizados por cuidadores voluntários. As regras deverão estabelecer padrões de higiene e prever o recolhimento dos resíduos alimentares para evitar a proliferação de pragas.
Entre as restrições previstas está a proibição da instalação de comedouros em determinados espaços públicos, como cemitérios e áreas vinculadas a órgãos públicos.
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Por fim, o MPRN fixou o prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura de Afonso Bezerra e a Secretaria Municipal de Saúde informem formalmente à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas para cumprir as recomendações.
A instituição destacou que as medidas têm como objetivo promover o controle populacional dos animais, reduzir riscos à saúde pública e melhorar as condições sanitárias do município. A recomendação busca ainda garantir o bem-estar dos animais e minimizar os impactos causados pela presença desordenada de cães e gatos em espaços públicos da cidade.
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