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Publicado em 11/11/2026, às 15h09 Foto: Alejandro Zambrana/STF Giovana Gurgel
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques e ameaças contra a própria Corte. A decisão, tomada na segunda-feira (9), encerra a investigação principal, impede novas diligências e acaba com a distribuição direta de procedimentos relacionados ao caso para o ministro Alexandre de Moraes, que esteve à frente da apuração por mais de sete anos.
A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet. O órgão avaliou que a investigação já havia cumprido seus objetivos e não deveria continuar aberta para incorporar novos fatos indefinidamente. Fachin concordou com o entendimento e estabeleceu que o encerramento não anula as decisões tomadas durante a apuração nem as ações penais que tiveram origem nela.
Apesar do arquivamento, os documentos ainda não serão disponibilizados imediatamente. A PGR solicitou a manutenção do sigilo até que todo o material seja examinado para identificar possíveis informações sensíveis. A divulgação pública deverá ocorrer somente depois dessa análise.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em meio à escalada de ataques contra ministros e instituições durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Desde então, a investigação acumulou milhares de páginas, medidas judiciais e questionamentos sobre sua duração e abrangência.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu a condução do procedimento, que estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. A mudança de relatoria ocorreu em meio à crise envolvendo o Supremo e o Banco Master, que ampliou os questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte.
Na decisão de 31 páginas, Fachin apresentou um balanço das medidas adotadas ao longo dos anos. Segundo o documento, Moraes prorrogou o prazo da investigação pelo menos 12 vezes. Entre as providências autorizadas estão bloqueios de contas e ativos financeiros, suspensão de perfis e canais em redes sociais, cancelamento de passaportes, buscas e apreensões e quebras de sigilos bancário e fiscal.
Ao justificar o encerramento, o presidente do Supremo afirmou que uma investigação preliminar precisa ter finalidade e prazo compatíveis com sua natureza. Para ele, o procedimento não poderia permanecer aberto indefinidamente, muito menos servir de justificativa para incorporar novos episódios sem relação previamente delimitada com seu objeto original.
“Uma investigação que, depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória”, escreveu Fachin.
O ministro reconheceu que a complexidade das apurações, a quantidade de investigados, a necessidade de perícias e a cooperação entre diferentes autoridades podem prolongar os trabalhos. Ressaltou, porém, que a ampliação dos prazos exige justificativas cada vez mais consistentes.
Com o arquivamento do chamado inquérito-mãe, também deixa de existir a possibilidade de utilizar sua vinculação como fundamento para encaminhar automaticamente novos procedimentos a Alexandre de Moraes.
Apesar de encerrar o procedimento, Fachin destacou os resultados obtidos ao longo dos sete anos. O ministro afirmou que a apuração contribuiu para responsabilizar pessoas envolvidas em ataques às instituições democráticas e citou cerca de 1.600 ações penais derivadas do trabalho, incluindo processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Fachin, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) identificaram organizações com atuação digital estruturada, envolvendo grupos responsáveis pela produção, publicação e financiamento de ameaças contra instituições e autoridades.
O inquérito principal reúne aproximadamente 12 mil páginas. Além disso, 104 procedimentos relacionados ainda aguardavam análise da Presidência do Supremo. O balanço apresentado pelo ministro também registra oito denúncias diretamente ligadas à finalidade original da investigação, 220 arquivamentos e 11 encaminhamentos de casos para instâncias inferiores.
A investigação se tornou um dos principais instrumentos de reação do Supremo à escalada de ameaças durante o governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo, foi alvo de críticas sobre sua origem, duração, falta de transparência e alcance das medidas autorizadas, além da concentração de poderes nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
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