Política
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Edson Fachin o encerramento do inquérito das fake news, que está em andamento no Supremo Tribunal Federal há quase sete anos, expressando preocupação com investigações prolongadas.
O pedido da OAB surge após uma recente operação que investigou servidores da Receita suspeitos de vazamento de dados sigilosos de parentes de ministros do STF, destacando a urgência em resolver questões jurídicas pendentes.
Além do encerramento do inquérito, a OAB pediu a conclusão de outros inquéritos de longa duração e a realização de uma audiência para discutir contribuições da advocacia sobre o tema, enfatizando a necessidade de apuração rigorosa de acessos ilegais e vazamentos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, por meio de ofício encaminhado, nesta segunda-feira (23/2), o encerramento do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.
O documento foi assinado por todos os presidentes das seccionais nos estados, a OAB “manifesta extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração“, em especial o inquérito das fake news.
Nas últimas semanas, o inquérito voltou ao foco após uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
A OAB pediu ainda, “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, bem como a designação de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.
A Ordem acrescentou que “acessos ilegais, obtenção indevida e vazamentos de dados sigilosos de cidadãos são condutas absolutamente inaceitáveis e merecem apuração rigorosa e punição exemplar”.
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