Estudante agredido dentro de escola pública vai receber indenização após decisão da Justiça

Um estudante vítima de agressão dentro de uma escola pública em Mossoró deverá ser indenizado por danos morais após decisão do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do município. O caso aconteceu em março de 2024 e teve como prova principal imagens de câmeras de segurança que registraram a violência contra a criança.

De acordo com os autos do processo, um homem agrediu o estudante dentro da escola. As gravações mostraram contato físico e um puxão de orelha, elementos considerados suficientes pela Justiça para caracterizar a agressão.

A decisão entendeu que o ato ilícito ficou comprovado pelas imagens e que o dano moral, nesse tipo de situação, é presumido.

Justiça reconhece falha do Estado na proteção do aluno

Na sentença, a Justiça também apontou responsabilidade do Estado, por não garantir a segurança do estudante dentro do ambiente escolar.

“Neste caso, a indenização por danos morais se faz necessária, pois a parte autora teve sua integridade física comprometida em um espaço educacional que deveria proteger seus alunos”, destacou a juíza na decisão.

O entendimento da Justiça levou em conta a violação da integridade física da criança em um local que deveria assegurar proteção e acolhimento aos estudantes.

Agressor e Estado terão que pagar indenização

Com a decisão judicial, o agressor foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais.

Já o Estado deverá pagar R$ 2 mil à vítima, em razão da falha no dever de proteção dentro da escola pública.

O pedido de indenização por danos materiais foi negado pela Justiça por ausência de provas que comprovassem os prejuízos alegados pela parte autora.

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