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Publicado em 30/01/2026, às 16h48 Reprodução/SEAP José Nilton Jr.
A Penitenciária Estadual de Alcaçuz deu mais um passo relevante na promoção do trabalho prisional e da reintegração social. Nesta sexta-feira (30), a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Prefeitura de Nísia Floresta firmaram um convênio que permitirá o calçamento de ruas do município.
O pavimento intertravado será produzido dentro da unidade prisional, gerando uma economia estimada de até 40% para os cofres públicos. A assinatura do acordo ocorreu durante uma visita institucional que reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e do setor educacional.
O convênio estabelece que os blocos de concreto produzidos por internos em Alcaçuz serão utilizados em obras de infraestrutura urbana, começando pela comunidade de Hortigranjeira, em Nísia Floresta.
Durante a visita, os convidados conheceram o funcionamento da Comissão Técnica de Classificação no Pavilhão 4, além do Pavilhão dos Presos Trabalhadores e das áreas de produção da penitenciária.
Atualmente, 107 internos atuam em diferentes frentes de trabalho, como fabricação de blocos de concreto, esquadrias de alumínio, confecção de roupas, produção de vassouras e atividades de marcenaria.
A escolha dos internos que participam das atividades produtivas é feita pela Comissão Técnica de Classificação, com base em critérios definidos pela Lei de Execução Penal. São avaliados aspectos como conduta no cárcere, perfil disciplinar, tempo de pena, aptidão para o trabalho, avaliação psicossocial e compatibilidade com a função exercida.
Segundo o secretário Helton Edi, mais de 400 detentos já passaram por processos de capacitação na unidade por meio do programa Rede de Trabalho Decente, desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho e o SENAI.
O procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Xisto Thiago, ressaltou que todas as oficinas seguem rigorosos protocolos de segurança, protegendo tanto os internos quanto os policiais penais que atuam na penitenciária.
Já o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, enfatizou o impacto positivo da iniciativa para a população. De acordo com ele, além da redução de custos, o projeto contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana do município.
Para o diretor da penitenciária, João Paulo, o acordo reforça o papel de Alcaçuz como exemplo de integração entre segurança pública e políticas de ressocialização. Ele destacou que a unidade caminha para completar cinco anos sem registros de fuga.
Segundo o diretor, a experiência demonstra que é possível avançar na aplicação das garantias previstas na Lei de Execução Penal, oferecendo trabalho, capacitação, remuneração e redução de pena aos internos, sem abrir mão do controle e da supervisão da Polícia Penal.