Decisão histórica leva SUS a liberar remédio vital para pacientes com câncer

A Justiça determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS), forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical, carcinoma adrenocortical (CAC), um tipo raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), que acolheu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), após negativa em primeira instância.

Para o tribunal, ficou comprovada a urgência do caso e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento essencial para o tratamento da doença.

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Remédio é considerado insubstituível

Segundo o MPF, o Mitotano é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e já foi comercializado no Brasil sob o nome Lisodren.

O fármaco é reconhecido como a principal e mais eficaz opção terapêutica disponível, sendo indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante após cirurgia, reduzindo o risco de recidiva.

Ainda de acordo com o MPF, não existe no mercado outro medicamento com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo indispensável no âmbito do SUS.

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União terá de apresentar plano de fornecimento

Com a concessão da liminar, a União foi obrigada a apresentar um plano de ações acompanhado de cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, sem interrupções no tratamento.

O objetivo da medida é evitar que pacientes fiquem desassistidos ou precisem arcar com altos custos para manter a terapia, o que compromete diretamente a sobrevida.

A decisão reforça o dever do Estado de assegurar o acesso a tratamentos essenciais, especialmente em casos de doenças raras e de alta letalidade.

Crise no abastecimento se arrasta desde 2022

O Ministério Público Federal destacou que a crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro do medicamento no Brasil informou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a descontinuação definitiva da fabricação e da importação por motivos comerciais.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar estoques zerados.

Com isso, muitos pacientes foram obrigados a comprar o medicamento com recursos próprios ou depender de empréstimos pontuais entre unidades de saúde para não interromper o tratamento.