Cães e gatos podem ter sobrenome dos tutores em registro de cartório; saiba como

Tutores de cães e gatos podem acrescentar o sobrenome da família ao nome dos animais por meio da Declaração de Guarda de Animal Doméstico, registrada em cartórios no Brasil. Disponível desde pelo menos 2017, o procedimento pode ser feito presencialmente ou pela internet e serve para documentar a guarda e facilitar a identificação do pet e de seus responsáveis.

O registro pode ajudar a comprovar o vínculo entre o animal e o tutor em situações de fuga, perda ou furto. Também pode ser apresentado como elemento de comprovação em discussões sobre a guarda.

Embora seja frequentemente chamada de certidão de nascimento do pet, a declaração não transforma juridicamente o animal em filho nem concede direitos equivalentes aos de uma pessoa. O serviço utiliza as regras gerais da Lei de Registros Públicos, de 1973, e não decorre de uma legislação nova.

Como solicitar o registro do animal

Quem optar pelo atendimento presencial deve procurar um Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Na modalidade digital, a solicitação é feita pelo serviço “Registro de PET”, disponível na Central de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil).

Conforme as orientações do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), a declaração reúne informações do animal e de seus responsáveis. É possível registrar mais de um tutor quando houver guarda compartilhada.

Para solicitar o documento, o interessado deve reunir:

• Informações do tutor: nome, estado civil, profissão, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço e comprovante de residência.
• Informações do animal: nome, espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem ou plumagem, características específicas e data de início da guarda.
• Fotografias: pelo menos duas imagens do animal, uma de frente e outra de lado.

Pedido pela internet exige assinatura digital

No atendimento eletrônico, o tutor deve preencher um formulário ou enviar a declaração pela plataforma. O sistema gera um arquivo em formato de documento portátil (PDF), que precisa ser assinado digitalmente antes do encaminhamento para registro.

A assinatura pode ser feita com certificado da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou pela conta Gov.br.

Depois da conclusão, a plataforma também permite emitir uma carteirinha de identificação do pet. Essa funcionalidade foi anunciada pelo IRTDPJ Brasil em março de 2025.

Declaração não substitui documentos de viagem

Apesar de ajudar na identificação e na comprovação da guarda, o registro não dispensa documentos sanitários ou outras exigências para transportar animais. Em viagens, continuam valendo as regras das empresas transportadoras e das autoridades responsáveis.

Segundo o projeto PET Brasil, o serviço contempla cães, gatos e aves canoras. Para animais silvestres, é necessário apresentar autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou documentação que comprove a origem em criadouro.

Outra opção para identificar cães e gatos é o SinPatinhas, sistema do governo federal que oferece cadastro gratuito e emissão do RG Animal. O documento tem um código que permite consultar os contatos do responsável caso o pet se perca, mas não equivale à declaração de guarda registrada em cartório.

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