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Publicado em 07/08/2026, às 11h50 BNews RN
A Polícia Penal do Rio Grande do Norte perdeu mais de R$ 3,2 milhões destinados à implantação do novo fardamento e da nova identidade visual da instituição. A perda dos recursos ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei nº 279/2026, defendido pelo Sindicato dos Policiais Penais (SINDPPEN) e apontado por Vilma Batista como de sua autoria.
"O Sindppen-RN reafirma seu agradecimento aos deputados estaduais, que aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 279/2026, reconhecendo a importância da valorização institucional da Polícia Penal e contribuindo para a concretização de uma reivindicação histórica da categoria", postou o SINDPPEN.
"Esta é uma vitória construída com muita luta. O Sindppen-RN assumiu esse compromisso desde o início, buscou o apoio da Assembleia Legislativa, acompanhou cada etapa da tramitação e comemoramos hoje a sanção dessa lei, que fortalece a identidade da Polícia Penal e valoriza todos os policiais penais do nosso Estado. É um momento histórico para a nossa categoria", acrescentou o sindicato.
A proposta manteve o brasão atual e a cor preta como predominante nos uniformes, inviabilizando a execução do projeto originalmente financiado.
Como consequência, deixaram de ser adquiridos botas, calças, combat shirts, capas para coletes balísticos, camisas, mochilas, coberturas, cintos e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de última geração destinados aos policiais penais. Todo esse material seria entregue sem qualquer custo aos servidores e sem alteração no auxílio-fardamento de R$ 1.500 já existente.
Os recursos destinados à iniciativa possuíam finalidade específica e não poderiam ser utilizados para a aquisição dos uniformes atualmente adotados. Diante da impossibilidade de execução do projeto, a redistribuição dos recursos foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Penitenciário, inclusive com o voto favorável da representante sindical.
A renovação da frota da Polícia Penal também foi impactada. Dezesseis viaturas Mitsubishi Triton, equipadas com cela e já em fase de produção na fábrica, terão de passar por alterações na identificação visual para se adequar ao modelo definido pela nova legislação, o que deve provocar atraso na entrega dos veículos.
O projeto da nova identidade visual foi desenvolvido ao longo de mais de dois anos por uma comissão formada por policiais penais, em parceria com a UFRN, com estudos técnicos voltados à padronização institucional e à modernização do fardamento da categoria.
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