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Publicado em 22/07/2026, às 17h28 Divulgação Jussier Lucas
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) realizará, nesta quinta-feira (23), uma audiência pública para discutir as propostas que tratam da revisão da escala de trabalho 6x1. O debate reunirá especialistas, advogados trabalhistas e representantes da sociedade para analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais das mudanças em discussão no Congresso Nacional.
O encontro será promovido em parceria com a Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) e acontecerá a partir das 14h, no plenário da Seccional da OAB/RN, em Natal. A participação é gratuita e não exige inscrição prévia.
A iniciativa ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam alterar a jornada de trabalho no Brasil, tema que tem mobilizado trabalhadores, empregadores, entidades de classe e parlamentares.
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Segundo a vice-presidente da OAB/RN, Bárbara Paloma, a audiência tem como objetivo oferecer um espaço plural para a discussão de um tema que afeta diretamente as relações de trabalho e a economia.
"A proposta de mudança na escala de trabalho impacta as relações de trabalho, a economia e a própria organização da sociedade. É papel da OAB/RN abrir as portas para promover um debate qualificado, reunindo diversos pontos de vista e permitindo que a sociedade participe dessa construção", afirmou.
O coordenador de Comissões da OAB/RN, Rodrigo Menezes, destacou que a discussão ultrapassa o Direito do Trabalho e envolve questões relacionadas à produtividade, saúde do trabalhador, competitividade das empresas e desenvolvimento econômico.
Atualmente, três propostas que tratam da jornada de trabalho tramitam no Congresso Nacional. A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana. Já a PEC 12/2026, em análise no Senado, propõe um modelo mais flexível baseado no total de horas trabalhadas.
Também está em tramitação um projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo jornada máxima de 40 horas semanais e adotando o modelo de escala 5x2, sem redução salarial.
A expectativa da OAB/RN é que a audiência contribua para ampliar o debate sobre as propostas e ofereça subsídios técnicos para a sociedade acompanhar as discussões sobre a futura regulamentação da jornada de trabalho no país.