Nova Lei em Natal garante desconto de 50% na inscrição para estudantes em corridas de rua; saiba como irá funcionar

Estudantes matriculados em instituições públicas e privadas de ensino em Natal passam a contar com um novo benefício na participação de eventos esportivos. Foi sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) a lei que assegura desconto de 50% no valor das inscrições de corridas de rua promovidas ou autorizadas pelo Poder Público Municipal.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22) e entrou em vigor imediatamente após a publicação.

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Quem tem direito ao benefício

Conforme a Lei nº 8.169, poderão utilizar a meia inscrição estudantes regularmente matriculados nos seguintes níveis de ensino:

• Ensino fundamental;
• Ensino médio;
• Ensino técnico;
• Ensino superior.

O desconto corresponderá a 50% do valor da inscrição cobrado ao público em geral.

Quais eventos são contemplados

A legislação define como corridas de rua os eventos esportivos realizados em vias públicas, com percurso previamente estabelecido e participação aberta ao público.

O benefício será aplicado exclusivamente nas provas que forem promovidas ou autorizadas pelo Município de Natal.

Como solicitar a meia inscrição

Para garantir o desconto, o estudante deverá comprovar o vínculo com a instituição de ensino no momento da inscrição.

A documentação exigida inclui:

→ Documento oficial emitido pela instituição de ensino que comprove a matrícula;
→ Documento oficial de identificação com foto.
→ Lei já está em vigor

A nova legislação passou a valer na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

O texto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a norma para definir procedimentos e regras complementares para a concessão do benefício nas corridas de rua realizadas em Natal.