Irregularidades prejudicam pacientes em hospitais do RN e MP expõe situação e pede providências

O Governo do Estado virou alvo de uma fiscalização do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), dessa vez envolvendo desvio de função em hospitais públicos do município de Mossoró.

O órgão expediu uma Recomendação para que o Estado acabe com o desvio de função de servidores em dois hospitais de Mossoró, sendo eles o Hospital Regional Tarcísio Maia e o Hospital Regional Rafael Fernandes. 

A entidade identificou que técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde estão realizando atividades de técnico em laboratório. 

Essa prática tem ocorrido de forma contínua e habitual nas unidades de saúde mencionadas. A atuação do MPRN busca garantir o cumprimento da lei e a organização correta dos cargos e serviços públicos. 

O desvio de função prejudica a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. Além disso, a situação expõe os profissionais e os usuários a riscos desnecessários no ambiente hospitalar.

A Recomendação, da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, revelou ainda que existem candidatos aprovados em concurso público para o cargo de técnico em laboratório que ainda não foram chamados. A manutenção de servidores em funções diferentes das que deveriam exercer, para as quais foram contratados, impede a nomeação dos concursados.

O documento já foi enviado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde Pública. O MPRN orienta que os desvios de função sejam interrompidos.

Responsabilidades do Estado

• O Estado deve apresentar um cronograma detalhado para implementar essas mudanças administrativas;
• O planejamento precisa estar de acordo com os limites de gastos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• O Governo tem o prazo de vinte dias para enviar uma resposta formal sobre as providências tomadas, devendo ser acompanhado de comprovação das medidas adotadas ou programadas;
• O MPRN também orienta que não sejam criados novos casos de desvio de função;

Caso as orientações não sejam seguidas, o órgão poderá entrar com ações judiciais contra os responsáveis, inclusive Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

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