Cidades
Publicado em 31/03/2026, às 12h44 Reprodução internet Redação
Um homem que atuava como advogado foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte por aplicar golpes contra uma cliente.
A decisão, da 7ª Vara Criminal de Natal, atendeu a pedido do Ministério Público Estadual e fixou pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, além de multa.
O réu foi responsabilizado pelos crimes de estelionato simples e estelionato mediante fraude eletrônica.
De acordo com o processo, os crimes ocorreram entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. O acusado utilizou a relação de confiança com a vítima — que era amiga de sua então esposa — para aplicar os golpes.
Inicialmente, ele foi contratado para ingressar com uma ação judicial relacionada a um acidente envolvendo um veículo. Para dar andamento ao suposto processo, solicitou um pagamento via Pix no valor de R$ 620.
A vítima realizou a transferência, mas a ação nunca foi ajuizada.
Nova fraude prometia liberação de R$ 60 mil
Após o primeiro golpe, o homem voltou a agir. Dessa vez, afirmou que a cliente teria vencido um processo trabalhista e que havia cerca de R$ 60 mil disponíveis para saque.
Para liberar o valor, ele solicitou um novo pagamento de R$ 701,63, alegando custos relacionados ao cumprimento de sentença.
Mais uma vez, a vítima efetuou o pagamento.
Fraude foi descoberta meses depois
Os golpes só vieram à tona em maio do ano passado, quando a mulher procurou outro advogado em busca de informações sobre o andamento dos processos.
Foi então informada de que a ação de indenização nunca havia sido protocolada e que não havia qualquer movimentação no processo trabalhista.
Também ficou constatado que ela já possuía gratuidade de justiça, o que tornava indevida qualquer cobrança.
Justiça destaca abuso de confiança
Na sentença, a magistrada ressaltou que o acusado se aproveitou da relação de proximidade e confiança para induzir a vítima ao erro.
Desde o início, o réu assumiu conduta apta a induzir e manter a ofendida em erro, criando nela a legítima expectativa de que valores repassados seriam destinados à finalidade juridicamente idônea”, destacou.
Condenação inclui prisão em regime fechado
Ao analisar o conjunto de provas, a Justiça concluiu que houve prática reiterada de fraudes, com solicitação de valores baseada em justificativas falsas e sem qualquer prestação real de serviço.
Com isso, o réu foi condenado a:
- 6 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado
- pagamento de 43 dias-multa
Apesar da condenação, ficou registrado que o acusado devolveu integralmente o valor de R$ 1.321,63 à vítima antes do recebimento da denúncia.
A decisão reforça o entendimento de que a utilização indevida da condição profissional para obter vantagem financeira agrava a responsabilidade penal em casos de estelionato.