Cidades
Publicado em 20/10/2026, às 06h31 EDUARDO MAIA /ALRN Lavínia Manso
O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES/RN) recomendou ao Governo do Estado a ampliação gradual de 12% para 15% do percentual mínimo de recursos próprios destinados à saúde pública. Publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (17), a Resolução nº 341/2026 propõe uma mudança na Constituição Estadual para ampliar o financiamento da área e também cobra medidas para cobrir o déficit previsto para 2027.
A recomendação acompanha a aprovação, com ressalvas, da proposta orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para o próximo ano. O documento aponta a necessidade de suplementações e remanejamentos para cobrir integralmente a insuficiência de recursos projetada pela pasta, mas não apresenta o valor desse déficit.
Para elevar o piso de investimento, o conselho orienta que o Executivo encaminhe uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC). A alteração dependerá da iniciativa do governo e da aprovação pela Assembleia Legislativa, portanto ainda não representa um aumento efetivo dos recursos disponíveis.
O CES/RN também recomenda que a Assembleia Legislativa seja informada sobre as necessidades financeiras da saúde estadual. Uma das medidas sugeridas é a criação de um comitê para orientar a destinação de emendas parlamentares às metas previstas no Plano Estadual de Saúde.
Outra preocupação envolve despesas pendentes de anos anteriores. O conselho defende a elaboração de um cronograma de pagamento para evitar que esses compromissos prejudiquem o financiamento das atividades da rede pública.
A resolução ainda pede o acompanhamento dos repasses estaduais aos municípios. A medida abrange recursos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a assistência farmacêutica.
As recomendações foram aprovadas na 356ª Reunião Ordinária do CES/RN, realizada em 7 de outubro. Antes da deliberação, a proposta orçamentária passou pela análise da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin).
A resolução é assinada pela presidente do conselho, Álclea Costa de Oliveira, e foi homologada pelo secretário estadual de Saúde Pública, Alexandre Motta Câmara.
A aprovação com ressalvas registra as medidas que o conselho considera necessárias para o financiamento da saúde em 2027. A elevação do percentual mínimo, porém, ainda precisa passar pelas etapas de proposta e votação da mudança constitucional.