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A aplicação de recursos próprios do Governo do Rio Grande do Norte na saúde pública atingiu 7,04% das receitas estaduais no primeiro semestre de 2026, o menor percentual registrado para o período nos últimos anos e bem abaixo do mínimo constitucional de 12% exigido ao final de cada exercício financeiro.
O cenário evidencia as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Estado e reforça preocupações sobre a capacidade de financiamento da rede pública de saúde.
Além do baixo índice de investimentos, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) acumula uma dívida de R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, referentes a despesas já liquidadas, com serviços prestados ou produtos entregues, mas que ainda aguardam pagamento.
O quadro levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a instaurar um procedimento para acompanhar a execução orçamentária da pasta e verificar se os recursos destinados à saúde serão suficientes para garantir a continuidade dos serviços.
Ministério Público acompanha execução dos recursos
O procedimento instaurado pelo MPRN considera que o Rio Grande do Norte apresenta uma evolução inferior ao esperado no cumprimento do percentual mínimo constitucional destinado às ações e serviços públicos de saúde.
Segundo o órgão, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios abaixo da observada em outras unidades da Federação na região Nordeste, o que motivou um acompanhamento mais rigoroso da execução financeira da Sesap.
No documento, a promotoria destaca que a proposta orçamentária apresentada ao Conselho Estadual de Saúde prevê R$ 3,579 bilhões para a saúde em 2026, valor correspondente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
Apesar dessa previsão, integrantes do Conselho Estadual de Saúde demonstraram preocupação durante a discussão do orçamento. Entre os pontos levantados estão a redução de dotações para algumas áreas em relação à Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de ampliar o diálogo com parlamentares para garantir recursos suficientes ao sistema público.
Uma nova reunião entre os órgãos de controle e representantes do Estado está prevista para 6 de agosto, quando será reavaliado o andamento da execução orçamentária da saúde.
Sesap diz que adota medidas para atingir o mínimo constitucional
Em resposta aos questionamentos, a Sesap informou que vem adotando uma série de medidas para assegurar o cumprimento do percentual mínimo exigido pela Constituição até o encerramento do exercício.
Ações citadas:
A secretaria, entretanto, não respondeu quanto foi efetivamente pago em restos a pagar durante o primeiro semestre deste ano, apesar do questionamento feito pela reportagem.
Conselho de Medicina alerta para impactos na assistência
Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos já produz reflexos diretos no funcionamento da rede estadual.
Segundo ela, hospitais e unidades de saúde enfrentam dificuldades relacionadas ao abastecimento de insumos, sobrecarga das equipes médicas e aumento da fila de pacientes aguardando atendimento.
A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua", afirmou.
A dirigente acrescenta que, embora as dificuldades fiscais possam limitar a capacidade de investimento do Estado, a saúde deve permanecer como prioridade orçamentária.
Na avaliação do Cremern, quando a crise financeira compromete o funcionamento básico dos hospitais, o fornecimento de medicamentos e a regularidade dos pagamentos a prestadores e profissionais, os impactos deixam de ser apenas administrativos e passam a atingir diretamente a população.
Economista aponta crise de caixa
O economista Arthur Néo avalia que o baixo percentual aplicado na saúde é consequência da crise fiscal enfrentada pelo Estado.
Segundo ele, o problema não está necessariamente na arrecadação, que continua apresentando crescimento nominal, mas sim na dificuldade de fluxo de caixa para honrar os compromissos assumidos.
Na análise do especialista, o indicador revela um cenário de forte rigidez orçamentária, que limita a capacidade do governo de realizar pagamentos mesmo após a prestação dos serviços.
A concentração de liquidações no final do ano costuma resultar em um volume elevado de obrigações inscritas em restos a pagar. Se não houver disponibilidade financeira correspondente ao fim do ano, transfere-se o ‘déficit oculto’ para o ano seguinte, empurrando a crise fiscal em bola de neve”, afirma Néo.
Fazenda afirma que percentual parcial não define cumprimento da Constituição
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que os percentuais registrados ao longo do ano representam apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não podem ser interpretados isoladamente como descumprimento da exigência constitucional.
Como exemplo, a pasta citou o exercício de 2018. Naquele ano, o Estado apresentava um dos maiores percentuais de aplicação durante o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A secretaria ressaltou ainda que, desde 2019, o Rio Grande do Norte tem encerrado os exercícios financeiros cumprindo a obrigação constitucional de aplicar pelo menos 12% das receitas próprias em ações e serviços públicos de saúde.
Dívida da saúde supera meio bilhão de reais
Outro dado que chama atenção é o volume de despesas pendentes da Sesap.
A secretaria acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, categoria que reúne despesas já reconhecidas pela administração pública após a entrega do serviço ou do produto contratado.
Na prática, isso significa que fornecedores, hospitais, prestadores de serviço e outros credores aguardam o pagamento de obrigações que já foram oficialmente liquidadas pelo Estado.
Evolução da aplicação de recursos na saúde no primeiro semestre
Os dados históricos mostram uma queda significativa na aplicação de recursos ao longo dos últimos anos.
Percentual aplicado no primeiro semestre:
2016 – 10,93%
2017 – 11,09%
2018 – 12,90%
2019 – 9,84%
2020 – 12,10%
2021 – 11,08%
2022 – 11,25%
2023 – 11,11%
2024 – 9,65%
2025 – 7,78%
2026 – 7,04%
Os números mostram que o índice registrado em 2026 representa o menor percentual da série histórica para o primeiro semestre, reforçando o desafio do Governo do Estado de elevar os investimentos até o fechamento do exercício para cumprir o mínimo constitucional e garantir recursos suficientes para o funcionamento da rede pública de saúde.
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