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Publicado em 14/07/2026, às 08h21 Reprodução internet Redação
O avanço das plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, passou a integrar o foco das fiscalizações e atendimentos realizados pelo Procon Natal.
Segundo o órgão, o crescimento do setor após sua regulamentação também trouxe um aumento no número de consumidores que relatam prejuízos financeiros e buscam orientação sobre seus direitos.
De acordo com a diretora do Procon Natal, Dina Pérez, os usuários dessas plataformas são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e decisões recentes da Justiça têm reconhecido a condição de hipervulnerabilidade de parte dos apostadores, especialmente em situações que envolvem perdas significativas.
Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado
Mesmo com a regulamentação das apostas esportivas pelo governo federal, Dina Pérez avalia que as medidas adotadas até o momento ainda não foram suficientes para reduzir a expansão das plataformas.
Segundo ela, as bets estão presentes em diversos espaços, como transmissões esportivas, redes sociais, publicidade em vias públicas e campanhas realizadas por influenciadores digitais, ampliando o alcance desse tipo de serviço entre diferentes perfis de consumidores.
A diretora afirma que a legislação consumerista pode ser utilizada para garantir a proteção dos apostadores quando houver irregularidades na relação de consumo.
Há inúmeras decisões já favoráveis a consumidores que perderam tudo jogando nessas apostas. Inclusive, há investigações do Ministério Público, onde a gente verifica que há fraudes nessas apostas também."
Procon chama atenção para crescimento da ludopatia
Outro ponto destacado pelo órgão é o aumento dos casos de ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar e que pode provocar graves impactos financeiros, emocionais e familiares.
Segundo Dina Pérez, esse cenário tem levado o Poder Judiciário a reconhecer a necessidade de ampliar a proteção aos consumidores considerados hipervulneráveis.
Ela cita como exemplos crianças, idosos e aposentados, públicos que, na avaliação do Procon, apresentam maior risco de sofrer prejuízos relacionados às apostas online.
O consumidor hipervulnerável precisa ser protegido. Nós vemos crianças tendo acesso às bets. Nós vemos idosos e aposentados também tendo acesso às bets, o que favorece muito o superendividamento."
A diretora acrescenta que toda relação de consumo, inclusive no ambiente digital, deve assegurar ao consumidor acesso a informações claras, adequadas e ostensivas sobre os serviços oferecidos.
Denúncias ajudam na fiscalização
O Procon Natal destaca que as denúncias feitas pela população são fundamentais para direcionar as ações de fiscalização.
Segundo Dina Pérez, embora exista um cronograma permanente de inspeções, as equipes podem alterar a programação sempre que recebem informações sobre possíveis irregularidades envolvendo fornecedores ou prestadores de serviços.
Ainda de acordo com a diretora, em muitos casos o consumidor recebe um retorno sobre a denúncia em menos de 24 horas.
Como entrar em contato com o Procon Natal
Os consumidores que desejarem registrar denúncias, solicitar orientações ou formalizar reclamações podem procurar o Procon Natal pelos seguintes canais:
→ WhatsApp: (84) 3232-6189;
→ Atendimento presencial: Avenida Ulisses Caldas, nº 181, Centro de Natal, ao lado da sede da Prefeitura.
Entenda o que é a ludopatia
A ludopatia é um transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e caracteriza-se pela perda do controle sobre o hábito de jogar, mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares e profissionais.
Alguns dos principais sinais:
Especialistas alertam que o tratamento pode envolver acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além do apoio da família para reduzir os impactos causados pelo transtorno.