Política
Lula Marques/Agência Brasil
A Corte de Apelação de Roma adiou o julgamento sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, que está detida na Itália desde julho do ano passado, aguardando a decisão sobre seu retorno ao Brasil para cumprir penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Zambelli foi condenada em dois casos, incluindo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e porte ilegal de arma, e sua defesa argumenta que ela sofre perseguição judicial e questiona as condições do sistema prisional brasileiro.
O relator do caso no STF defendeu que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal possui condições adequadas para a detenção, enquanto o Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição, mas a defesa continua a contestar o processo, mantendo a incerteza sobre os próximos passos.
A Corte de Apelação de Roma adiou, nesta terça-feira (20), mais uma vez, o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O governo brasileiro solicita a transferência da ex-parlamentar para o cumprimento de penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o tribunal italiano, não houve tempo suficiente para analisar as condições do presídio brasileiro em que Zambelli cumpriria pena, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A próxima audiência está prevista para a primeira quinzena de fevereiro.
Zambelli está detida na Itália desde julho do ano passado, aguardando uma decisão sobre a extradição. Em dezembro, a corte já havia adiado a análise após pedido da defesa, que solicitou mais tempo para avaliar os documentos enviados pelo STF.
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Condenações e recursos
A ex-deputada foi condenada pelo STF em dois processos distintos. Na primeira condenação, Zambelli foi considerada culpada por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti.
Na segunda, recebeu pena por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em episódio que envolveu perseguição a um homem armado nas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
Antes do trânsito em julgado da primeira condenação, Zambelli deixou o Brasil, o que gerou questionamentos sobre a execução da pena. A defesa sustenta que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política, e questiona as condições do sistema carcerário brasileiro para o cumprimento da pena.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, informou à corte italiana que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal oferece padrões adequados de segurança, higiene e assistência, além de atendimento médico e cursos técnicos. Segundo ele, a unidade nunca registrou rebeliões.
Perda de mandato e repercussões
Apesar do plenário da Câmara ter aprovado a permanência de Zambelli no cargo, o Supremo determinou a perda do mandato. A jurisprudência prevê que parlamentares condenados a regime fechado por tempo prolongado não podem continuar no Legislativo, já que não há condições de participação efetiva nas atividades do Congresso.
O Ministério Público italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição, mas a defesa continua a questionar o processo. Enquanto isso, o adiamento do julgamento mantém o suspense sobre o retorno de Zambelli ao Brasil e os próximos passos da execução das penas.
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