TSE proíbe Meta de limitar alcance de publicações de Lula e Flávio Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta não aplique restrições indevidas à distribuição de conteúdos político-eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), até o encerramento do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A liminar busca prevenir tratamento desigual entre as candidaturas e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A decisão atende parcialmente a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, que representa a campanha de Lula à reeleição. A candidatura acusa a empresa, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, de falhas repetidas na entrega de suas publicações.

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Bellizze ressaltou, porém, que a medida tem caráter preventivo. Segundo o ministro, os elementos apresentados até esta fase não permitem afirmar que a plataforma tenha manipulado a distribuição de conteúdos para beneficiar ou prejudicar qualquer candidato.

Ordem alcança recomendações, buscas e anúncios

Pela determinação, a Meta não poderá reduzir a distribuição de conteúdos eleitorais das duas candidaturas, retirá-los das recomendações, restringir sua localização nas buscas ou alterar métricas fora das exceções previstas na decisão.

Continuam permitidas as medidas baseadas em políticas previamente divulgadas pela plataforma, desde que aplicadas igualmente aos dois candidatos, e aquelas determinadas pela Justiça. Também permanece válida a regra do TSE que exclui os perfis oficiais das candidaturas dos sistemas de recomendação.

A empresa terá 24 horas para garantir que essa exclusão fique restrita aos perfis oficiais incluídos na lista do tribunal, sem atingir o alcance de contas de terceiros. A Meta também não poderá desativar contas de anúncios das candidaturas ou limitar o impulsionamento sem análise humana prévia.

Assistente de inteligência artificial deverá seguir critérios iguais

Caso uma restrição seja aplicada por um sistema automatizado, a revisão humana deverá ocorrer em até duas horas, com comunicação ao TSE.

A ordem também abrange a Meta AI, assistente de inteligência artificial disponível no WhatsApp, Instagram e Facebook. A ferramenta deverá adotar o mesmo critério para as duas candidaturas ao aceitar ou recusar solicitações.

A campanha de Lula afirma que, em testes realizados na terça-feira (13), o assistente recusou pedidos de criação de imagens do presidente, mas produziu peças favoráveis a Flávio Bolsonaro. A alegação integra a ação apresentada à Justiça Eleitoral.

Meta reconhece falhas técnicas e nega viés ideológico

Ao fundamentar a decisão, Bellizze citou uma declaração técnica que apontou distribuição de conteúdos do perfil oficial de Flávio acima de seu padrão habitual na quarta-feira (7). O ministro observou, contudo, que o próprio relatório apresentado pela campanha de Lula não identificou evidências suficientes de favorecimento partidário deliberado.

A campanha petista também levou reclamações a outras instituições. Na quarta-feira (14), o coordenador da candidatura, senador Camilo Santana, informou que foram apresentadas denúncias à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em nota divulgada na terça-feira (13), a Meta admitiu problemas técnicos envolvendo anúncios e publicações da campanha de Lula. A empresa negou, entretanto, que seus algoritmos adotem viés ideológico.