Trump ameaça presidente interina da Venezuela em caso de resistência: "pagará preço muito alto"

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que Delcy Rodriguez, reconhecida como presidente interina pelas Forças Armadas do país, pagará um preço muito alto se não cooperar com os EUA em seu processo de administração. A declaração foi dada em entrevista ao jornal The Atlantic, em conversa por telefone, neste domingo (4).

Rodríguez foi também escolhida para comandar o país pelo Supremo Tribunal da Venezuela. Ela é a vice-presidente de Nicolás Maduro, que foi capturados pelas forças militares americanas durante o sábado (3). Na entrevista, Trump chegou a afirmar ainda que o preço "pode ser maior que o de Maduro".

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Secretário de Estado americano, Marco Rubio afirmou que o país está disposto a trabalhar com as autoridades venezuelanas que permanecem, se elas estiverem dispostas a tomarem a "decisão correta". Porém, ele alertou que os EUA, caso ocorra o contrário, manterão "diversas ferramentas de pressão".

Análise

A ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, reacendeu o debate sobre soberania nacional, uso da força e limites da jurisdição internacional. Para o especialista em Democracia e Direitos Fundamentais pela UEPBF, o advogado Fernandes Braga, a ação configura uma violação clara do direito internacional, sem respaldo jurídico nas normas que regem as relações entre Estados.

Segundo Braga, trata-se de um ato unilateral de força contra um país soberano, sem que tenha havido declaração formal de guerra ou autorização de organismos internacionais.

“Independentemente do regime político existente na Venezuela, houve a invasão de um território soberano e a captura do presidente e de sua esposa por forças estrangeiras. Isso, juridicamente, é um ato de guerra”, afirma.

Quando um país pode usar força militar?

De acordo com o direito internacional, há poucas exceções que permitem a interferência militar em outro Estado:

Autorização do Conselho de Segurança da ONU, para manutenção ou restauração da paz internacional;

Legítima defesa, individual ou coletiva, em caso de ataque armado;

Intervenção humanitária, em situações extremas de violações graves de direitos humanos , ainda assim, tema controverso e que exige respaldo multilateral.

“No caso da Venezuela, não se encaixa em nenhuma dessas hipóteses”, destaca Fernandes Braga. Ele lembra que a Carta das Nações Unidas proíbe expressamente o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, mesmo quando há discordâncias ideológicas ou denúncias contra seus governantes.

Acusações contra Maduro não justificam invasão

Os Estados Unidos alegam que Nicolás Maduro lideraria uma organização criminosa voltada ao narcotráfico internacional. Para o especialista, essa acusação, por si só, não legitima uma invasão militar.