Transferência de R$ 500 termina em condenação de 14 anos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por participação indireta nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada no dia 2 de março de 2026, com base em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a acusação, Hahn contribuiu com R$ 500 para custear um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau, em Santa Catarina, até a capital federal. Para o STF, o repasse financeiro configurou apoio à mobilização que resultou nos ataques às sedes dos Três Poderes.

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O empresário foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

Durante o processo, Hahn afirmou que fez a transferência via Pix a pedido de um conhecido, como forma de empréstimo, e disse não ter conhecimento sobre o destino da viagem ou qualquer intenção ilícita. A defesa sustentou que não há provas de que ele soubesse que o dinheiro seria usado para financiar atos criminosos.

Um recurso que estava previsto para ser analisado no dia 20 de março acabou sendo retirado de pauta.

Além de Hahn, outros dois envolvidos também contribuíram com valores para o transporte: Rene Afonso Mahnke, que transferiu R$ 1.000, e Vilamir Valmor Romanoski, que repassou R$ 10 mil. Nenhum deles participou diretamente da viagem a Brasília.

A decisão do STF reforça o entendimento da Corte de que não apenas a participação direta, mas também o apoio logístico e financeiro aos atos pode ser enquadrado como envolvimento nas ações.

O que foram os atos de 8 de janeiro

Os atos de 8 de janeiro de 2023 ficaram marcados como um dos episódios mais graves da história recente do país. Naquele dia, milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O grupo, formado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, protestava contra o resultado das eleições de 2022.

Durante cerca de quatro horas, os prédios foram alvo de destruição. Vidraças foram quebradas, móveis e obras de arte foram danificados e documentos públicos destruídos. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 21 milhões. Após os ataques, houve intervenção federal na segurança do Distrito Federal, e a Polícia Federal iniciou uma série de operações para identificar participantes e financiadores. Desde então, milhares de pessoas foram detidas, e centenas já foram condenadas pelo STF por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.