Política
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Superior Tribunal Militar concedeu um prazo de dez dias para que Jair Bolsonaro apresente defesa em um processo que pode resultar na perda de sua patente militar, em decorrência de sua condenação criminal relacionada à tentativa de golpe de Estado.
O Ministério Público Militar solicitou a expulsão de Bolsonaro do Exército, destacando que a legislação permite a exclusão de oficiais condenados a mais de dois anos de prisão, o que se aplica ao ex-presidente, que foi sentenciado a 27 anos e três meses.
Caso a patente seja cassada, Bolsonaro perderá seu vínculo com o Exército, mas seus dependentes poderão receber uma pensão, conforme a norma militar de 'morte ficta', enquanto o processo segue sem prazo definido para julgamento pelo plenário do STM.
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente militar. A decisão foi assinada nesta terça-feira (10) pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso.
A medida marca o início da tramitação da ação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), que pediu, no último dia 3 de fevereiro, a expulsão de Bolsonaro do Exército. O ex-presidente é capitão da reserva e teve a perda da patente solicitada em razão da condenação criminal no caso da tentativa de golpe de Estado.
Com a abertura do prazo, os advogados de Bolsonaro poderão apresentar manifestação formal antes da continuidade do processo. Após o recebimento da defesa, o caso retorna ao gabinete do relator, sem prazo definido para julgamento pelo plenário do STM.
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Possível cassação e efeitos financeiros
Caso o Superior Tribunal Militar decida pela perda da patente, Bolsonaro deixará de ter vínculo com o Exército. No entanto, a legislação das Forças Armadas prevê que o salário atualmente recebido pelo militar seja convertido em pensão para dependentes, como esposa ou filhas.
O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto em normas militares vigentes desde 1960. Nessa situação, o militar perde os direitos funcionais, mas os dependentes passam a receber a remuneração correspondente.
A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos da corporação em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na chamada Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também solicitou a perda da patente de outros militares condenados pelo STF, entre eles os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
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