Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, e a pena estipulada inclui um ano de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 80 mil.
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais no mês de outubro de 2021. Na ocasião, ele afirmou que Tabata Amaral estaria atendendo a interesses comerciais do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao atuar politicamente em defesa de um programa nacional de distribuição gratuita de absorventes.
O julgamento foi pautado pela análise dos limites da chamada imunidade parlamentar, prerrogativa que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos.
voto do relator: o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que as declarações do ex-deputado extrapolaram os limites do debate político e feriram a honra da parlamentar, não sendo passíveis de proteção constitucional;
acompanharam o relator: os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da condenação;
votos divergentes: os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça foram os votos vencidos, manifestando-se pela absolvição do réu.
Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas não justificadas.
residência no exterior: desde fevereiro de 2025, o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos, país onde obteve o greencard (permissão de residência);
motivação alegada: ele afirma que deixou o Brasil para se proteger do que classifica como "perseguição" jurídica.
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