Senado do Paraguai inicia impeachment de Santiago Peña após crise em banco digital; entenda por que processo avança mesmo após renúncia

O Senado do Paraguai retomou na manhã desta sexta-feira (6) a sessão plenária que debate o processo de impeachment contra o presidente da República, Santiago Peña, decorrente do escândalo de fraudes contábeis envolvendo o Ueno Bank, principal instituição financeira digital do país.

A crise no banco culminou no congelamento dos depósitos de milhões de correntistas, deflagrando protestos em massa pelas ruas da capital e desestabilizando o cenário político paraguaio após a aprovação da denúncia por unanimidade na Câmara dos Deputados.

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Entenda por que o impeachment avança mesmo após a renúncia

A insistência da Câmara dos Deputados, dos senadores e das multidões nas ruas em levar adiante o julgamento político decorre de regras constitucionais expressas e de consequências jurídicas diretas. Pela Carta Magna do Paraguai, o pedido de renúncia apresentado por um chefe do Executivo só passa a ter validade legal após ser formalmente aceito pelo Congresso Nacional, que optou por manter o ato em suspenso para não interromper a apuração de responsabilidade.

Ao ser destituído formalmente por meio do impeachment em vez de ter a renúncia homologada, Peña perde os direitos políticos e fica impedido de assumir a condição de senador vitalício, prerrogativa concedida a ex-presidentes que garante foro privilegiado, o que abre caminho imediato para que ele responda criminalmente na Justiça comum pelo colapso financeiro.

Diante da celeridade do rito de afastamento, a defesa de Santiago Peña solicitou formalmente a concessão de um prazo adicional de 72 horas para a apresentação da sustentação oral e análise das mais de 300 páginas da acusação. O

s defensores sustentam que o intervalo concedido pelo Legislativo compromete a garantia constitucional da ampla defesa, enquanto lideranças da oposição pressionam para que o julgamento transcorra sem adiamentos para responder com rapidez à comoção popular gerada pelo rombo bancário.

Motivos jurídicos

A decisão de prosseguir com o julgamento político no Congresso paraguaio fundamenta-se em pontos estratégicos para o futuro institucional do país.

• Validade constitucional: renúncia presidencial só tem eficácia jurídica após aprovação formal do parlamento, que preferiu suspender a análise para priorizar o julgamento político.

• Perda de prerrogativas: destituição por impeachment cassa os direitos políticos e impede que o ex-presidente assuma o cargo de senador vitalício, retirando o foro privilegiado.

• Responsabilização criminal: cassação do mandato abre caminho direto para que o mandatário responda judicialmente na esfera comum pelas fraudes no sistema bancário.

• Precedente internacional: parlamentares buscam blindar o rito para evitar contestações em cortes externas, a exemplo do processo enfrentado por Fernando Lugo.