Política
Agência Brasil/Lula Marques
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades de entidades em aposentadorias e pensões do INSS, como resposta ao aumento de fraudes e reclamações sobre descontos indevidos. A medida agora aguarda sanção presidencial e visa proteger aposentados e pensionistas de práticas fraudulentas.
O projeto, de autoria do deputado Murilo Galdino, foi aprovado por unanimidade e busca acabar com descontos automáticos em folha de pagamento, que muitas vezes ocorrem sem consentimento. A CPMI do INSS revelou a gravidade do problema, incluindo casos de associações fraudulentas que incluíam falecidos como 'filiados'.
Com a sanção do presidente, a nova lei obrigará o INSS a revisar convênios e a encerrar descontos não autorizados. A iniciativa tem como objetivos garantir a segurança financeira dos beneficiários e combater organizações criminosas que exploram o sistema de descontos.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que proíbe a realização de descontos de mensalidades de entidades e associações em benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que agora segue para sanção presidencial, é uma resposta direta ao aumento no número de reclamações e investigações sobre fraudes e descontos indevidos em todo o país.
O projeto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. Essa decisão é uma vitória crucial para aposentados e pensionistas. O objetivo é acabar com a prática de descontos em benefícios, muitas vezes realizados sem consentimento, que se tornou um campo para o estelionato previdenciário.
O texto altera a legislação para vedar expressamente o convênio entre o INSS e associações para fins de desconto automático em folha de pagamento.
A iniciativa ganhou força, especialmente após o início dos trabalhos da CPMI do INSS, que expôs a dimensão dos esquemas fraudulentos. As investigações revelaram casos em que associações eram criadas com o único propósito de realizar descontos indevidos, chegando ao ponto de incluir pessoas falecidas como "filiados ativos".
A nova lei tem dois objetivos: segurança financeira, para garantir que o benefício seja integralmente pago ao assegurado e o combate ao crime, com o objetivo de impedir a atuação de organizações criminosas que usam o sistema de desconto para desviar recursos e lesar beneficiários vulneráveis.
Com a assinatura do presidente, a medida entrará em vigor, obrigando o INSS a revisar todos os convênios e a encerrar os descontos não consignados em lei.
O texto foi relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), e sua tramitação ocorreu junto aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
A investigação da CPMI apura um esquema complexo em que operadores obtinham autorizações de forma questionável, realizando contatos telefônicos rápidos e pouco claros com os beneficiários. Os aposentados e pensionistas, frequentemente, não compreendiam o que estavam autorizando. Essas fraudes envolvem diversas modalidades de descontos indevidos, afetando milhares de beneficiários em todo o Brasil.
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