Política
João Gilberto/ALRN
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu o secretário da Fazenda, Cadu Xavier, sobre o atraso de R$ 600 milhões nos repasses de empréstimos consignados aos servidores públicos, o que gerou preocupações sobre a gestão dos recursos e impactos diretos na vida dos trabalhadores.
O secretário informou que, desde sua posse em 2023, foram repassados mais de R$ 2 bilhões, mas ainda há uma pendência de R$ 360 milhões, afetando servidores que enfrentam cobranças de bancos e negativação de seus nomes.
Cadu Xavier afirmou que o governo planeja regularizar os repasses em 2026, mas justificou os atrasos com a frustração de receitas orçamentárias, que ficaram R$ 400 milhões abaixo do esperado, complicando a situação financeira do estado.
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), tomou o depoimento, nesta quarta-feira (25), do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, sobre o atraso nos repasses das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos aos bancos, que somam cerca de R$ 600 milhões.
O presidente da CFF, deputado estadual, Luiz Eduardo (PL), cobrou respostas claras sobre a gestão dos recursos, que inclusive é objeto de proposta constitucional do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), no sentido de garantir que os valores descontados em folha para pagamento de empréstimos consignados não possam ser utilizados pelo Estado para outras finalidades.
Na sessão da Comissão de Finanças, o secretário Cadu Xavier, apresentou documentos e falou sobre o montante da dívida em relação aos consignados.
Eu assumi a Fazenda em 2023 e de lá para cá nós já repassamos mais de 2 bilhões de reais em repasses de empréstimos consignados realizados pelos nossos servidores, que têm também as consignações referentes a associações e assim por diante. Desse montante, hoje há uma falta de repasse no valor de cerca de 360 milhões de reais", explicou Cadu.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), recentemente emitiu um alerta aos filiados que estão sofrendo com bancos cobrando a dívida ou tiveram seus nomes negativados no SPC ou Serasa por causa dessa parcela não paga ao banco e estão sendo vítimas de qualquer tipo de constrangimento.
Nós estamos organizando todos os casos de servidoras e servidores que estão sofrendo as consequências diretas do atraso no pagamento dos consignados. São colegas nossos que já tiveram as parcelas retiradas dos contracheques, mas o dinheiro sequer chegou ao destino final. O servidor fez a parte dele, pagou, e não pode ser penalizado por isso”, alertou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.
O secretário se prenunciou sobre a existência de servidores negativados no SPC ou Serasa por causa dos consignados.
A gente não tem registro, de negativação dos servidores, do ponto de vista de colocar seu nome no Serasa, no SPC. O que acontece é que 90% das operações de consignados estão no Banco do Brasil e há por parte da instituição financeira um bloqueio da realização de novas operações", afirmou o secretário durante a sessão desta quarta.
"Não é uma negativação do servidor, porque ele pode fazer, claro que não é a mesma linha, ele pode dentro da mesma instituição financeira fazer uso de outras linhas de crédito", reforçou.
Na sequência da resposta do secretário de Fazenda, o deputado Luiz Eduardo, refutou a resposta de Cadu dizendo que: "Então, essa é uma preocupação muito grande, nós temos aqui vários servidores negativados, temos a informação passada de forma oficial pelo sindicato que tem a negativação de vários servidores, inclusive protesto no cartório".
O secretário respondeu que o Governo pretende resolver os repasses das quase 5 parcelas em atraso ainda em 2026 com o Banco do Brasil e outras financeiras.
"Nós temos trabalhado diuturnamente afim de buscar enquadrar no nosso fluxo de caixa, numa forma de resolver o problema ainda no ano de 2026, para que os servidores possam retomar a realização de operações de crédito consignado", comentou.
Outra justificativa para o atraso foi o orçamento abaixo do esperado para 2025, segundo Cadu.
"Também está na resposta dos documentos uma justificativa para isso, é importante a gente colocar que o orçamento de 2025 aprovado aqui pela Casa, que previa uma receita na Casa de 15 bi, teve uma frustração do que foi aprovado, do ponto de vista de receitas, para o realizado em cerca de 400 milhões de reais, então isso também justifica esses atrasos ao longo do ano de 2025", alegou o secretário.
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