O senador Rogério Marinho, do Partido Liberal (PL), defendeu nesta quinta-feira (22) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, também do Partido Liberal, seja transferido para o regime de prisão domiciliar.
Segundo o parlamentar, a medida seria compatível com a condição pessoal do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e preso desde novembro de 2025.
Na avaliação de Rogério Marinho, a situação de Bolsonaro exige um tratamento diferenciado em razão da idade e do estado de saúde.
O senador afirmou que o ex-presidente tem 70 anos, possui comorbidades conhecidas e passou por quatro cirurgias durante o período de cárcere, além de procedimentos anteriores decorrentes do atentado a faca sofrido em 2018.
As declarações foram dadas em entrevista à rádio 96 FM Natal, na qual o parlamentar afirmou que aliados seguem pressionando por uma mudança no regime de cumprimento da pena, alegando razões humanitárias e falta de proporcionalidade na execução da condenação.
Indulto entra no discurso eleitoral
Durante a entrevista, Rogério Marinho também projetou um possível indulto a Jair Bolsonaro em caso de vitória da direita nas eleições presidenciais de 2026. Segundo ele, a medida não beneficiaria apenas o ex-presidente, mas também outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O senador afirmou que a punição imposta a Bolsonaro e aos demais réus estaria inserida em um contexto de perseguição política. Para Rogério, haveria um ambiente de exceção jurídica criado para afastar o ex-presidente da vida pública, ultrapassando os limites tradicionais do direito.
Ele reconheceu a forte polarização política no País, mas rejeitou a ideia de que a responsabilização judicial de Bolsonaro decorra de crimes comprovados. Ao ser questionado sobre excessos cometidos no governo anterior, declarou que não haveria crime configurado e se colocou como testemunha dessa posição.
Críticas ao Supremo e ao processo
Rogério Marinho direcionou críticas diretas ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a condenação de Bolsonaro fugiu ao devido processo legal.
Segundo ele, seria inédito, na história recente do Brasil, um ex-presidente ser julgado diretamente pela Corte, sem passar pela primeira instância e sem direito ao duplo grau de jurisdição.
O senador também questionou o fato de o julgamento não ter ocorrido no plenário do Supremo Tribunal Federal, mas na Primeira Turma da Corte. Para ele, a decisão contrariaria a Constituição e agravaria a fragilidade do processo.
Na avaliação do parlamentar, a composição da Primeira Turma comprometeria a imparcialidade do julgamento. Rogério citou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, afirmando que ambos seriam desafetos públicos de Bolsonaro, o que, segundo ele, deveria resultar no afastamento dos magistrados do caso.
Ataques às provas e à denúncia
Ao tratar do mérito da condenação por tentativa de golpe de Estado, Rogério Marinho afirmou que não haveria provas concretas contra o ex-presidente. Segundo ele, documentos citados no processo, como a chamada “minuta do golpe”, não teriam validade jurídica e seriam apócrifos.
O senador também criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Rogério, a denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco se basearia em inferências e suposições, sem comprovação material dos crimes imputados a Bolsonaro.
Ele ainda rebateu a caracterização de atos institucionais do governo Bolsonaro como condutas criminosas. Ao comentar a reunião com embaixadores, citada no processo, afirmou que a interlocução com representantes estrangeiros é atribuição constitucional do chefe do Estado brasileiro.
Encerrando a entrevista, Rogério Marinho comparou o atual cenário jurídico a períodos em que, segundo ele, o direito foi relativizado. Para o senador, o País vive uma “jurisprudência de exceção”, construída para impedir que Jair Bolsonaro permaneça atuando politicamente.
Foto: Reprodução/Youtube/96 FM
