RN cria plataforma inédita para certificar empresas e impulsionar negócios de impacto socioambiental

O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta quarta-feira (8), o Portal da Economia de Impacto, ferramenta criada para cadastrar e certificar empresas que desenvolvem atividades com benefícios sociais e ambientais.

A iniciativa foi apresentada durante evento realizado no Auditório da Governadoria e tem como objetivo fortalecer os chamados negócios de impacto, ampliar o acesso dessas empresas a compras públicas, linhas de financiamento e políticas específicas de incentivo.

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Durante a cerimônia, também foram empossados os novos integrantes do Comitê da Estratégia Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (Cenis), grupo responsável por articular ações voltadas ao fortalecimento desse segmento no estado.

Com a nova plataforma, empreendimentos que conciliam sustentabilidade financeira com soluções para desafios sociais ou ambientais poderão solicitar o Certificado de Negócio de Impacto, reconhecimento oficial concedido pelo Governo do Estado.

Certificação amplia oportunidades

Segundo o governo estadual, a certificação permitirá que empresas reconhecidas tenham mais facilidade para participar de compras públicas, acessar financiamentos e integrar programas voltados ao desenvolvimento sustentável promovidos pelo setor público e pela iniciativa privada.

Além de ampliar as oportunidades de mercado, o certificado busca oferecer maior segurança jurídica para investidores, instituições financeiras e órgãos governamentais, ao comprovar oficialmente que o empreendimento desenvolve atividades com impacto socioambiental positivo.

O reconhecimento será destinado a empresas financeiramente sustentáveis que tenham, entre seus principais objetivos, a geração de benefícios sociais ou ambientais por meio dos produtos ou serviços que oferecem.

Estado foi pioneiro na legislação

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado brasileiro a instituir uma legislação específica voltada aos investimentos e negócios de impacto. Em 2021, o Decreto nº 31.084 criou a Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimentos com Negócios de Impacto Social (CEQNIS), responsável pela análise e certificação dos empreendimentos.

Já em 2024, o estado aderiu ao Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), iniciativa vinculada à Estratégia Nacional de Economia de Impacto e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ampliando sua participação na política nacional para o setor.

O Comitê da Estratégia Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (Cenis) reúne cerca de 40 representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades empresariais e instituições financeiras. Entre suas atribuições está a elaboração de estratégias para ampliar a participação dos negócios de impacto nas compras públicas estaduais.

Projetos potiguares são apresentados

Durante o lançamento da plataforma, o governo apresentou exemplos de empreendimentos que já desenvolvem iniciativas voltadas ao impacto socioambiental no Rio Grande do Norte.

Entre eles está a Fazenda Matina Ambiental, que atua na produção orgânica, agroecológica e aquapônica de peixes, hortaliças, frutas e verduras, além de promover atividades educativas com agricultores familiares e estudantes.

Também foi destaque a Primar Orgânica, empresa com 33 anos de atuação e mais de duas décadas de certificação orgânica, dedicada à produção de camarões e ostras e responsável por manter um laboratório de reprodução de ostras nativas considerado único nas regiões Norte e Nordeste.

Outro exemplo apresentado foi a organização não governamental Yalode Instituto Afroacademia Lélia Gonzalez, que desenvolve ações de formação e capacitação voltadas para mulheres de comunidades quilombolas, indígenas e ciganas, incentivando o acesso ao ensino superior, ao mestrado e ao doutorado.