O Rio Grande do Norte iniciou a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), prevista na Lei nº 12.459/2025. A norma é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), com sanção do Governo do Estado.
A medida cria um documento oficial que assegura prioridade no atendimento e facilita o acesso a serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Com a implementação, o Estado passa a contar com um instrumento formal de identificação que busca reduzir constrangimentos e garantir direitos já estabelecidos na legislação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Documento será emitido em todo o estado
De acordo com o Governo do Estado, a emissão da CIPTEA ficará sob responsabilidade da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCI-RN), com orientação da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE).
A proposta é assegurar que o documento seja disponibilizado em todos os municípios potiguares, ampliando o alcance da política pública e facilitando o acesso das famílias.
Além de garantir atendimento prioritário, a carteira permitirá a criação de um banco de dados estadual, contribuindo para o planejamento e o fortalecimento de ações voltadas às pessoas com TEA.
Autor destaca avanço na inclusão
Autor da lei, o deputado Kleber Rodrigues afirmou que a iniciativa surgiu a partir do diálogo com famílias e instituições ligadas à causa do autismo.
Segundo o parlamentar, a CIPTEA representa mais que um documento, funcionando como instrumento de cidadania ao assegurar prioridade, facilitar o acesso a serviços e reforçar o respeito às famílias.
Para ele, a implementação da lei simboliza a transformação de demandas sociais em políticas públicas efetivas, consolidando um avanço nas ações de inclusão no Rio Grande do Norte.
Reprodução/Assessoria ALRN
