RETA FINAL ANTES DO RECESSO: Congresso adia votação da PEC do fim da escala 6x1 e de projetos de alto impacto para depois das eleições

O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (13) sua última semana de votações antes do recesso legislativo, que começa oficialmente na próxima sexta-feira (18). Com o calendário encurtado e as atenções dos parlamentares cada vez mais voltadas para as eleições de outubro, alguns projetos considerados estratégicos para o governo e importantes para o país foram adiados para depois do pleito.

Entre as principais propostas que ficarão para o segundo semestre está a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e aguarda análise do Senado, onde também há outra proposta apresentada pela oposição para jornada livre e pagamento por horas e dias trabalhados, com manutenção de todos os direitos.

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A pauta, no entanto, só deverá avançar após as eleições e o adiamento representa um revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata a redução da jornada de trabalho como uma das principais bandeiras voltadas ao eleitorado formal.

Além da PEC da jornada de trabalho, outras matérias consideradas prioritárias também ficaram para depois do recesso legislativo.

Entre elas estão a PEC da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), o Marco Legal da Inteligência Artificial, o Redata, que cria um regime especial de tributação para empresas de datacenters, a proposta que criminaliza a misoginia e a PEC da Segurança Pública.

Outro projeto que permanecerá fora da pauta é o programa de renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos. Essa é considerada pelo Governo como pauta-bomba, pois a equipe econômica estima que a proposta poderá gerar impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas e tenta construir uma alternativa para reduzir seus efeitos fiscais.

Agenda eleitoral muda prioridades

O esvaziamento da pauta legislativa acompanha o avanço do calendário eleitoral. As convenções partidárias começam no próximo dia 20 de julho e seguem até 5 de agosto. Os registros de candidatura poderão ser apresentados até 15 de agosto, enquanto a campanha eleitoral terá início oficialmente no dia 16.

Com isso, deputados e senadores passam a concentrar suas agendas nos estados para participar das articulações políticas, apoiar aliados e buscar a reeleição, reduzindo significativamente o ritmo das votações em Brasília.

Na prática, a expectativa é que propostas de maior impacto político, econômico e social permaneçam em segundo plano até a definição do cenário eleitoral, fazendo com que o segundo semestre tenha uma atividade legislativa bem menos intensa do que a registrada no primeiro semestre.

Nova indicação ao STF também fica para depois das eleições

Outro tema que deve permanecer em compasso de espera é a escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a rejeição inédita do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve encaminhar uma nova indicação antes das eleições de outubro.

A avaliação vem sendo compartilhada por aliados do governo e por parlamentares da base. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias, afirmou que a tendência é que o presidente deixe a escolha para depois do pleito, diante do ambiente político desfavorável no Congresso.

A rejeição de Jorge Messias, em abril, representou uma derrota histórica para o Palácio do Planalto. Foi a primeira vez em 132 anos que o Senado recusou uma indicação presidencial para o Supremo, evidenciando a dificuldade de articulação do governo em um ano eleitoral.

Após o resultado, Lula sinalizou a interlocutores que pretende insistir no nome de Messias em uma futura oportunidade, mas a legislação impede que a mesma indicação seja reapresentada na atual sessão legislativa, o que torna mais provável que qualquer nova escolha fique para depois das eleições. O fato é que Lula não quer deixar a vaga para o próximo presidente da República, caso não seja reeleito.