A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (12), um conjunto de projetos de lei que impactam diretamente servidores públicos, políticas de saúde e a proteção animal. Ao todo, dez matérias foram votadas, sendo cinco em segunda discussão, agora encaminhadas para sanção do prefeito.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 02/2026, de iniciativa do Chefe do Executivo, Eriko Jácome (PP), que trata do reajuste do vale alimentação para guardas municipais e vigilantes da capital. A proposta foi aprovada logo no início da sessão.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), a medida foi construída em diálogo com as categorias e respeita os limites fiscais do município, ao mesmo tempo em que atende demandas históricas dos servidores.
Saúde entra no centro do debate
Na área da saúde pública, dois projetos ganharam aval do plenário da Câmara Municipal de Natal. Um deles é o Projeto de Lei 226/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde do Homem.
A proposta busca estimular o cuidado preventivo e enfrentar a resistência masculina em procurar atendimento médico, ampliando o debate para além de campanhas pontuais já conhecidas.
O parlamentar destacou que doenças como acidente vascular cerebral e diabetes seguem afetando homens que evitam acompanhamento regular, reforçando a necessidade de políticas permanentes de conscientização.
Escoliose
Também foi aprovado o Projeto de Lei 439/2025, apresentado pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que inclui no calendário oficial do município a campanha Junho Verde, dedicada à conscientização sobre a escoliose.
A iniciativa pretende alcançar diferentes faixas etárias, com foco especial em crianças e adolescentes, fase em que o diagnóstico precoce facilita o tratamento da condição.
De acordo com a autora, a proposta também busca dar visibilidade a adultos que convivem com a doença sem tratamento adequado, ampliando o acesso à informação e ao cuidado.
Maus-tratos terão punição mais rígida
No campo da proteção animal, o plenário aprovou o Projeto de Lei 03/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que estabelece novas regras para responsabilização de agressores de animais.
O texto determina que infratores arquem com todos os custos de tratamento veterinário, incluindo consultas, exames, internações e procedimentos realizados, mesmo quando custeados pelo poder público.
Além disso, a proposta prevê a perda da guarda do animal e a proibição de posse por até dez anos, podendo chegar a vinte anos em caso de reincidência, endurecendo significativamente as penalidades.
Foto: Francisco de Assis
