Política
Reprodução internet
Um requerimento apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu uma nova frente de debate político sobre segurança pública, facções criminosas e endurecimento da legislação contra o crime organizado.
A proposta pede apoio do Governo Federal para que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas no Brasil.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Coronel Azevedo e recebeu adesão de 18 parlamentares da Casa.
No entanto, cinco deputados decidiram não assinar o documento, o que acabou chamando atenção diante da ampla maioria favorável ao requerimento.
Os parlamentares que ficaram de fora da assinatura foram:
O requerimento defende que organizações criminosas armadas passem a ser reconhecidas como terroristas quando atuarem com práticas como intimidação coletiva, execuções, domínio territorial, restrição de circulação da população e interferência em serviços públicos e privados.
A proposta argumenta que facções criminosas já utilizam métodos semelhantes aos de grupos terroristas, embora a legislação brasileira atualmente trate esses grupos principalmente como organizações criminosas comuns.
O debate ganhou ainda mais repercussão no Rio Grande do Norte após um episódio registrado em Natal nesta semana. Na segunda-feira (18), o Morro do Careca, principal cartão-postal da capital potiguar, amanheceu com a sigla “SDC” escrita na areia, referência associada ao Sindicato do Crime, facção com atuação no Estado.
A inscrição foi apagada por policiais militares ainda durante a manhã, mas o caso ampliou a discussão sobre a presença e a ousadia de grupos criminosos em áreas simbólicas e turísticas do estado.
Maioria da Assembleia aderiu ao requerimento
Além de Coronel Azevedo, assinaram o pedido os deputados:
A presença de Ubaldo Fernandes entre os apoiadores ganhou destaque após comentários políticos indicarem inicialmente que o deputado estaria entre os que não aderiram ao documento. A lista oficial de assinaturas, porém, confirmou o nome dele entre os favoráveis ao requerimento.
Discussão também avança no Congresso Nacional
A discussão sobre enquadrar facções como organizações terroristas também vem avançando no Congresso Nacional. Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados propõem mudanças na Lei Antiterrorismo para incluir facções e milícias armadas entre os grupos passíveis desse enquadramento jurídico.
As propostas defendem que organizações criminosas que imponham domínio territorial, promovam intimidação da população e ameacem a ordem pública possam ser tratadas de forma mais rígida pelo sistema penal brasileiro.
O tema, no entanto, divide juristas e setores políticos. Críticos da mudança afirmam que a Lei Antiterrorismo brasileira foi criada para crimes motivados por razões políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias, e argumentam que ampliar o conceito poderia gerar insegurança jurídica.
Já os defensores da proposta sustentam que facções criminosas passaram a atuar além do tráfico de drogas, exercendo controle territorial, impondo regras em comunidades e desafiando diretamente o funcionamento do Estado.
Debate deve ampliar tensão política sobre segurança pública no RN
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o requerimento acabou evidenciando uma divisão política clara sobre o tema. Enquanto a maioria dos parlamentares aderiu ao pedido de endurecimento contra facções criminosas, deputados do PT e parte do PV preferiram não assinar o documento.
A discussão deve continuar repercutindo no cenário político potiguar, especialmente em meio ao aumento do debate nacional sobre segurança pública, crime organizado e o avanço das facções criminosas no País.
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