Política
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Quatro deputados do PT protocolaram um Habeas Corpus coletivo no STF, solicitando que a prisão domiciliar humanitária seja estendida a todos os presos com mais de 70 anos ou doenças graves, gerando preocupações entre especialistas em segurança pública.
Os parlamentares argumentam que a situação do sistema carcerário é uma 'crise constitucional', mas a falta de restrições no pedido pode permitir que condenados por crimes graves também solicitem o benefício.
A proposta é criticada pela oposição como uma manobra ideológica que pode resultar em um desencarceramento em massa de criminosos perigosos, enquanto o STF deve decidir sobre a viabilidade e os riscos da medida.
Quatro deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um Habeas Corpus coletivo que acendeu o sinal de alerta em especialistas de segurança pública e juristas conservadores. O documento, assinado por Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), pede que o benefício da prisão domiciliar humanitária seja estendido a todos os presos do país com mais de 70 anos ou doenças graves comprovadas.
A medida é uma resposta direta à recente concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o texto protocolado pelos petistas possui um caráter genérico perigoso: não exclui expressamente condenados por crimes bárbaros, como estupro, assassinato ou lideranças de organizações criminosas que hoje comandam o crime de dentro das unidades prisionais.
Os parlamentares alegam que o sistema carcerário vive uma "crise constitucional" e que manter idosos e enfermos em presídios sem estrutura fere o princípio da dignidade humana. Para o advogado Fernando Hideo, se o critério valeu para Bolsonaro, condenado por atos contra a ordem democrática, deve valer para o "alvo tradicional do sistema penal".
Contudo, a falta de filtros no pedido preocupa. O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar confirma que o documento não barra criminosos hediondos, embora ressalte que o Judiciário teria que analisar caso a caso. Na prática, se o STF acatar o pedido nos termos propostos, abre-se uma brecha jurídica sem precedentes para que advogados de grandes traficantes e abusadores solicitem a saída imediata de seus clientes para o regime domiciliar.
A movimentação é vista pela oposição como uma "manobra ideológica" que coloca a ideologia acima da segurança da população. "É o PT tentando usar uma decisão judicial para promover um desencarceramento em massa de criminosos perigosos", criticam vozes da direita no Congresso. O caso agora está nas mãos dos ministros do Supremo, que deverão decidir se a "isonomia" defendida pelo PT justifica o risco de colocar criminosos de alta periculosidade de volta ao convívio social.
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