Política
Reprodução internet
O ministro Alexandre de Moraes impôs medidas rigorosas para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo monitoramento constante e controle de acessos à sua residência em Brasília, após sua transferência de uma unidade prisional devido a problemas de saúde.
As regras estabelecem vigilância permanente pela Polícia Militar, vistoria de veículos, registro de visitantes e proibição de manifestações em um raio de 1 km, visando garantir a segurança e a saúde do ex-presidente durante sua recuperação.
Bolsonaro usará tornozeleira eletrônica e terá visitas restritas, com acesso controlado para familiares e advogados, enquanto Moraes rebateu a defesa do ex-presidente, afirmando que a unidade prisional oferecia condições adequadas de atendimento médico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (24) um conjunto de medidas rigorosas para o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão inclui monitoramento constante da residência, localizada no condomínio Solar de Brasília, além de controle detalhado de acessos e circulação no imóvel.
A medida foi autorizada após a transferência do ex-presidente da unidade prisional conhecida como Papudinha, motivada por sua internação em decorrência de um quadro de broncopneumonia.
Casa será monitorada e acessos controlados
Entre as determinações, está a obrigatoriedade de vigilância permanente pela Polícia Militar do Distrito Federal. Veículos que entrarem ou saírem da residência deverão ser vistoriados, com registro formal de informações.
Regras de controle de acesso:
- Vistoria obrigatória de todos os veículos
- Registro de motoristas e passageiros
- Monitoramento das áreas externas do imóvel
- Proibição de manifestações em um raio de 1 km
Segundo a decisão, a medida também leva em conta a existência de pontos cegos no entorno da residência, devido à proximidade de imóveis vizinhos.
Visitantes terão restrições e revistas obrigatórias
As visitas serão altamente controladas. Todos os visitantes deverão passar por revista e terão seus celulares e dispositivos eletrônicos recolhidos, como forma de impedir qualquer comunicação externa não autorizada.
Regras para visitas:
- Filhos podem visitar às quartas e sábados, das 8h às 16h
- Advogados têm acesso diário por 30 minutos (com agendamento)
- Equipe médica com acesso livre
- Demais visitas estão suspensas
O ministro destacou que a limitação de visitas também visa preservar um ambiente controlado, especialmente para evitar riscos de infecção durante a recuperação de saúde.
Monitoramento inclui tornozeleira e vigilância externa
Além da presença policial, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica durante todo o período de prisão domiciliar, inicialmente fixado em 90 dias.
O controle também se estende às áreas externas da residência, ampliando a vigilância sobre possíveis acessos indiretos ao imóvel.
Condenação e tempo de pena
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até o momento da internação, havia cumprido 119 dias de pena, o que representa menos de 1% do total.
Moraes cita “botão do pânico” e rebate defesa
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente poderia ter antecipado o atendimento médico ao acionar o chamado “botão do pânico”, disponível na unidade prisional onde estava custodiado.
Segundo o ministro, o sistema funcionou de forma eficiente, garantindo a remoção imediata para o hospital DF Star na madrugada do dia 13 de março. Ele argumentou ainda que o atendimento não teria sido mais rápido caso Bolsonaro já estivesse em prisão domiciliar.
Ao rebater a defesa, que alegava riscos à saúde na prisão, Moraes concluiu que a unidade prisional tinha plenas condições de garantir atendimento médico adequado, com respeito à dignidade do custodiado.
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