Prorrogação da votação no segundo turno pode levar à judicialização das eleições, avaliam especialistas

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender até as 19h o horário de votação no segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25), abriu uma discussão sobre a igualdade de condições entre os eleitores e a segurança jurídica do processo eleitoral.

Para alguns cientistas políticos ouvidos, a aplicação parcial da medida pode resultar em novas disputas judiciais e questionamentos sobre a legitimidade do pleito.

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Os especialistas atribuem o impasse a uma sequência de problemas envolvendo o transporte público, a atuação das autoridades eleitorais e o momento em que a determinação foi publicada.

A decisão saiu pouco antes das 17h, horário previsto para o encerramento da votação, e estabeleceu uma situação desigual: algumas seções eleitorais permaneceram abertas até as 19h, enquanto outras, já encerradas, não foram reabertas.

Decisão tardia gerou questionamentos sobre a igualdade entre eleitores

A cientista política Celi Pinto considera que os problemas começaram antes da intervenção judicial. Na avaliação dela, a restrição à circulação de ônibus em grandes municípios comprometeu o deslocamento de eleitores e exigia uma resposta mais rápida das autoridades responsáveis.

A pesquisadora também criticou a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. Segundo ela, o tribunal teria recebido reclamações sobre as dificuldades de transporte ainda durante a tarde, mas não adotou providências em tempo hábil.

Celi aponta dois problemas centrais no episódio. O primeiro seria a falta de oferta adequada de transporte público, situação que, segundo sua avaliação, já havia sido observada nas eleições de 2022 em municípios administrados por prefeitos alinhados ao bolsonarismo.

O segundo envolve a diferença de tratamento entre os eleitores após a decisão do STF. Como algumas urnas já haviam sido fechadas, a possibilidade de votar até as 19h acabou dependendo da situação de cada seção eleitoral no momento em que a determinação chegou.

Na avaliação da cientista política, essa circunstância compromete o princípio de igualdade perante a lei, uma vez que eleitores submetidos a condições semelhantes tiveram oportunidades diferentes de exercer o direito ao voto.

Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro acionaram a Justiça

O pedido que levou à decisão de Cristiano Zanin foi apresentado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relatou dificuldades no transporte público e problemas no deslocamento de eleitores.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, também havia solicitado a ampliação do horário de votação em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A justificativa apresentada envolvia chuvas, alagamentos e interdições de vias.

Diante das solicitações, o presidente do TSE orientou que somente as seções eleitorais em que a votação ainda não tivesse sido encerrada permanecessem abertas até as 19h.

Posteriormente, Zanin esclareceu que as urnas já fechadas não deveriam ser reabertas e que os votos registrados seriam contabilizados normalmente. A totalização dos resultados chegou a ser interrompida e foi retomada após as 19h.

O episódio levantou dúvidas sobre a comunicação entre as autoridades eleitorais e os locais de votação, além de questionamentos sobre os efeitos práticos da decisão judicial.

Professora aponta falhas na condução do caso pelo TSE

A professora e cientista política Rebecca Magalhães, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), também identificou problemas na atuação da Justiça Eleitoral.

Segundo ela, a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou ao TSE um pedido de prorrogação da votação em municípios do Sul e do Sudeste, alegando dificuldades provocadas por alagamentos, bloqueios de estradas e falta de energia elétrica.

Já a campanha de Lula encaminhou uma solicitação mais abrangente, envolvendo dez estados das regiões Nordeste, Norte e Sudeste. Entre os argumentos apresentados estavam a redução da frota de transporte público e o descumprimento de rotas previstas para o deslocamento de eleitores.

Rebecca avalia que houve demora na resposta do tribunal eleitoral. Na análise da professora, a questão chegou ao STF por meio de uma reclamação constitucional apresentada pela coligação de Lula.

O instrumento jurídico está previsto no artigo 102 da Constituição Federal e pode ser utilizado, entre outras hipóteses, para contestar atos que desrespeitem decisões do Supremo ou invadam sua competência.

Nesse caso, a campanha argumentou que municípios teriam descumprido uma determinação anterior do STF, estabelecida no julgamento da ADPF 1013, relacionada à oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.

A professora explica que a intervenção de Zanin ocorreu em caráter individual devido à urgência da situação. Como o encerramento da votação estava previsto para as 17h, uma decisão posterior poderia não produzir efeitos práticos para os eleitores prejudicados.

Aplicação parcial da medida pode gerar novos questionamentos

Apesar de reconhecer a urgência da decisão, Rebecca Magalhães identifica pontos que podem alimentar futuras controvérsias jurídicas.

Um deles é o fator temporal. Quando a determinação foi publicada, parte das urnas já havia sido fechada e, em alguns colégios eleitorais, os procedimentos de apuração já tinham começado.

A limitação da medida às seções que ainda estavam abertas procurou lidar com essa situação, mas também criou dúvidas sobre a uniformidade de sua aplicação.

A professora destaca ainda o impacto da decisão sobre a percepção pública do processo eleitoral. Em uma disputa marcada por forte polarização política, a incerteza sobre os procedimentos adotados pode aumentar a desconfiança da população em relação às instituições.

Outro aspecto mencionado por Rebecca é a ressalva incluída na própria decisão, que preservou a possibilidade de investigações posteriores e de eventuais consequências jurídicas.

Na avaliação dela, essa previsão deixa espaço para que os fatos sejam examinados posteriormente, conforme as circunstâncias e as provas que venham a ser apresentadas.

Cientista político prevê judicialização do resultado eleitoral

O cientista político Paulo Sérgio Peres considera que o processo eleitoral já está sujeito a disputas judiciais. Para ele, a demora na resposta do TSE e a intervenção do STF nos momentos finais da votação contribuíram para ampliar a incerteza.

Peres afirma que o presidente do TSE teria permanecido sem apresentar uma resposta ao pedido de prorrogação durante parte da tarde. Quando Cristiano Zanin tomou a decisão, segundo o pesquisador, o encerramento da votação já estava próximo.

O cientista político também questiona se todos os locais de votação receberam as orientações necessárias em tempo hábil. Para ele, será importante esclarecer se os eleitores que não conseguiram votar foram prejudicados por falhas de comunicação, dificuldades de transporte ou outros fatores.

O especialista ressalta que a situação apresenta desafios jurídicos por envolver circunstâncias excepcionais, especialmente em relação aos efeitos de uma decisão publicada quando parte do processo eleitoral já havia sido concluída.

A existência de registros de eleitores que não conseguiram votar, apesar da extensão do horário em determinadas seções, pode servir de fundamento para questionamentos judiciais, dependendo das circunstâncias comprovadas em cada caso.

Especialista aponta possível estratégia de contestação política

Paulo Sérgio Peres também levanta a hipótese de que as dificuldades de acesso às urnas tenham integrado uma estratégia política para prejudicar eleitores com maior probabilidade de votar em Lula.

Na interpretação do pesquisador, eventuais obstáculos ao transporte público em grandes colégios eleitorais poderiam ter impacto em uma disputa acirrada. Ele, contudo, apresenta essa avaliação como uma hipótese sobre a atuação de setores ligados ao bolsonarismo.

Peres argumenta que a controvérsia pode ser explorada politicamente independentemente do resultado das eleições. Em sua análise, uma vitória de Flávio Bolsonaro poderia ser apresentada por seus apoiadores como uma conquista apesar da atuação do STF, enquanto uma derrota poderia motivar acusações de interferência judicial ou irregularidades no processo.

O cientista político também considera que o episódio pode criar dificuldades para o PT. Segundo ele, uma vitória da legenda poderia ser contestada por adversários, enquanto uma eventual tentativa de questionar judicialmente o resultado poderia ser apresentada como uma iniciativa para deslegitimar o pleito.

Para Peres, esse cenário tende a aprofundar a polarização política brasileira e aumentar a desconfiança em relação às instituições democráticas.

Anulação das eleições é considerada pouco provável

Apesar das críticas à condução do episódio, Celi Pinto avalia que uma eventual anulação do segundo turno é pouco provável. A cientista política, porém, ressalta que as consequências do caso não se encerram com a divulgação dos resultados.

A discussão sobre o transporte de eleitores, a aplicação da decisão judicial e as possíveis falhas de comunicação ainda pode provocar desdobramentos jurídicos e políticos.

O episódio também reacende o debate sobre a responsabilidade das autoridades na garantia do direito ao voto e sobre a necessidade de respostas rápidas diante de situações que possam comprometer a participação dos eleitores.

Para os especialistas, o principal desafio será esclarecer as circunstâncias do ocorrido, avaliar eventuais responsabilidades e evitar que as falhas identificadas ampliem ainda mais a desconfiança em relação ao processo eleitoral.