Comissão da Câmara de Natal aprova título de Cidadã Natalense à Michelle Bolsonaro e outros projetos

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJ) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (30), um conjunto de propostas que movimenta o funcionalismo municipal e amplia medidas de proteção social. Entre projetos de lei, decretos legislativos e vetos do Executivo, a pauta trouxe decisões com impacto direto na administração pública.

Um dos pontos centrais foi a aprovação do Projeto de Lei nº 218/2026, encaminhado pela Prefeitura em regime de urgência. A matéria trata do retorno de servidores que ocupavam o cargo de agente de mobilidade urbana aos seus cargos de origem, estabelecendo também regras sobre efeitos funcionais e remuneração.

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De acordo com o relator, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a proposta atende a uma determinação judicial que afetou o exercício da função desses profissionais. Segundo ele, a iniciativa busca garantir segurança jurídica aos atos já praticados enquanto os servidores permanecem impedidos de atuar na função.

Prioridade para vítimas de violência

Ainda durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 739/2025, também de autoria de Kleber Fernandes. O texto assegura prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica nos serviços públicos municipais.

O parlamentar destacou que a medida amplia a proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que já registraram ocorrência policial e procuram atendimento na rede pública.

A proposta estabelece que a prioridade não ficará restrita às mulheres acompanhadas por programas específicos, como a Patrulha Maria da Penha, buscando garantir acesso mais ágil e humanizado aos serviços.

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Homenagem e próximos passos

Outro destaque foi a aprovação da concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à Michelle Bolsonaro (PL), por iniciativa da vereadora Camila Araújo (União). A justificativa cita ações desenvolvidas durante o período em que ela esteve como primeira-dama.

Entre os pontos mencionados estão iniciativas voltadas à inclusão, como políticas para pessoas com visão monocular e para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de atividades sociais e voluntárias.

As matérias seguem agora para análise nas demais comissões da Câmara Municipal de Natal e, posteriormente, serão encaminhadas para votação em plenário. Participaram da reunião também os vereadores Fúlvio Saulo (SDD), Tony Henrique (PL) e Preto Aquino (PSD).