Política
Fernando Grilli/Riotur
O Senado Federal debate propostas que limitam o uso de recursos públicos em homenagens a personalidades políticas e no financiamento de festas de carnaval, buscando garantir a impessoalidade e a moralidade administrativa. O PL 392/2026, do senador Bruno Bonetti, proíbe o uso de verba pública para exaltações personalizadas a autoridades, em resposta a homenagens recentes a Luiz Inácio Lula da Silva durante desfiles de carnaval.
Além do PL 392/2026, tramita o PL 1.211/2025, que estabelece regras para o financiamento público de eventos carnavalescos, incluindo sanções para escolas de samba que promovam apologia ao crime. O PL 370/2026, por sua vez, propõe limites de pagamento para artistas contratados com recursos públicos, visando maior controle e proporcionalidade nos gastos.
As propostas em análise visam assegurar que o financiamento de eventos culturais não favoreça interesses políticos e que a liberdade artística não contrarie princípios de convivência social. O Senado continua a discutir essas medidas, que podem impactar significativamente a forma como eventos culturais são financiados no Brasil.
As homenagens a personalidades políticas e financiamento de festas de carnaval estão em debate no Senado Federal.
Propostas em análise no Senado refletem diferentes visões sobre a festa, que vão desde limites ao uso de recursos públicos até iniciativas que valorizam tradições culturais.
Entre os projetos que tramitam na Casa está o PL 392/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que proíbe o uso de verba pública em homenagens personalistas.
A proposta foi apresentada em meio ao debate provocado pela decisão da escola de samba Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu desfile deste ano.
O PL determina que recursos públicos federais destinados a eventos culturais e escolas de samba não possam financiar enredos, apresentações ou atividades que promovam exaltação personalizada a autoridades ou agentes públicos em exercício de mandato.
A lei também veda o uso de símbolos associados a campanhas políticas e prevê sanções como suspensão de repasses, devolução de recursos e impedimento de novas parcerias com a União por até cinco anos, em caso de descumprimento.
Na justificativa, o autor da proposta diz que a medida busca garantir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, sem restringir a liberdade artística, desde que eventuais homenagens políticas sejam financiadas com recursos privados.
O que definimos aqui, com total transparência, é que a exaltação a governantes não deve ser custeada com dinheiro do povo. O papel da União é investir no fortalecimento do turismo e da identidade nacional, e não em cultos à personalidade”, afirma.
PL contra eventos que façam apologia ao crime
Outro projeto de lei em tramitação é o PL 1.211/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que estabelece regras para o financiamento público de eventos carnavalescos.
O texto prevê suspensão de repasses e aplicação de multas para escolas de samba e blocos que utilizarem recursos públicos para promover apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa.
“Há espaço para crítica, para arte e para celebração, desde que isso não contrarie os princípios que regem o convívio social”, defende o autor do texto em entrevista a Agência Senado.
PL de Limite de verbas para shows
Ainda está em análise o PL 370/2026, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que altera a Lei de Licitações para estabelecer limites e critérios objetivos para a contratação de artistas e a realização de eventos culturais com recursos públicos nos municípios.
O projeto fixa tetos de pagamento vinculados à Receita Corrente Líquida ou limitados a R$ 700 mil por artista ao ano e busca dar mais segurança jurídica e proporcionalidade aos gastos, para evitar excessos sem inviabilizar iniciativas culturais.
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