Política
A decisão da Justiça Eleitoral que determinou a suspensão de três perfis ligados à pré-campanha do prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), provocou forte repercussão no meio político potiguar nesta terça-feira (28).
Após a decisão, Allyson divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que a representação teria sido articulada pelo ex-prefeito de Natal e também pré-candidato ao Governo, Álvaro Dias (PL), numa tentativa de “calá-lo”.
Em nota oficial, o Partido Novo rebateu a declaração e afirmou que a ação foi proposta exclusivamente pela legenda, por decisão da direção estadual. Segundo o partido, a representação questiona a realização de um segundo grande evento apresentado como convenção, além do uso de perfis nas redes sociais para divulgação de conteúdos que, na avaliação do Novo, configurariam propaganda eleitoral antecipada e levantariam indícios da prática conhecida como astroturfing.
Em entrevista exclusiva ao BNews RN, o presidente estadual do Partido Novo, Renato Cunha Lima, explica os fundamentos da ação, comenta a decisão da Justiça Eleitoral e responde às declarações de Allyson Bezerra.
Entrevista exclusiva
BNews RN: O prefeito Allyson Bezerra afirmou publicamente que essa ação foi articulada por Álvaro Dias para tentar calá-lo. Afinal, quem decidiu ajuizar essa representação e por qual motivo?
Renato Cunha Lima: Essa narrativa é completamente falsa. A representação foi proposta exclusivamente pelo Partido Novo, por decisão da sua direção estadual e sob minha responsabilidade como presidente. Não houve qualquer participação ou interferência de Álvaro Dias.
Nosso compromisso é com o cumprimento da legislação eleitoral. Quando identificamos um conjunto de fatos que, em nosso entendimento, indicava possível propaganda eleitoral antecipada e outras irregularidades, fizemos o que qualquer partido tem o direito e o dever de fazer: submetemos a questão à apreciação da Justiça Eleitoral.
BNews RN: Qual foi o fato que levou o Partido Novo a concluir que havia elementos suficientes para recorrer à Justiça Eleitoral? O que chamou mais a atenção de vocês?
Renato Cunha Lima: Não foi um fato isolado. O que nos chamou atenção foi justamente o conjunto dos acontecimentos.
Havia um grande evento apresentado como oficialização da candidatura, intensa divulgação nas redes sociais, utilização de slogans, identidade visual típica de campanha e diversos perfis reproduzindo mensagens praticamente idênticas, utilizando as mesmas hashtags e promovendo reiteradamente o mesmo pré-candidato.
Quando esses elementos são analisados em conjunto, deixam de parecer episódios independentes e passam a justificar a atuação da Justiça Eleitoral.
BNews RN: O Novo alega que Allyson realizou, na prática, duas convenções: a oficial da federação e, dias depois, um segundo grande evento amplamente divulgado nas redes. Por que o partido entende que esse segundo ato extrapolou os limites da legislação eleitoral?
Renato Cunha Lima: Porque existe uma diferença importante entre o que ocorreu juridicamente e a forma como o evento foi apresentado ao público.
No dia 21 de julho, foi registrada no TRE a convenção da federação responsável por homologar a candidatura de Allyson Bezerra. Do ponto de vista jurídico, foi ali que sua candidatura foi aprovada.
Já o evento promovido no dia 26 de julho não tinha competência para homologar novamente essa candidatura. No entendimento do Partido Novo, tratou-se de um evento com finalidade eminentemente eleitoral. Allyson utilizou as redes sociais antes e depois desse segundo evento para promovê-lo e apresentá-lo como a oficialização de sua candidatura.
Apesar disso, aquele evento foi anunciado como a oficialização da candidatura, inclusive com ampla divulgação nas redes sociais e com a publicação do próprio prefeito afirmando: “Agora é oficial.”
Até onde temos conhecimento, é algo inédito um pré-candidato realizar, na prática, duas convenções, utilizando a segunda como um grande ato político.
No entendimento do Partido Novo, aquele evento extrapolou uma simples reunião partidária e assumiu características de um verdadeiro comício eleitoral realizado antes do período permitido pela legislação.
BNews RN: O próprio Allyson divulgou convites para esse evento em suas redes sociais e, após sua realização, publicou a mensagem “Agora é oficial”. Essas postagens foram determinantes para a representação?
Renato Cunha Lima: Elas foram extremamente relevantes porque ajudam a revelar a finalidade do evento.
Se a candidatura já havia sido homologada pela convenção da federação registrada no TRE no dia 21, por que anunciar cinco dias depois que “agora é oficial”?
Essa publicação reforça nossa compreensão de que o objetivo era apresentar aquele evento como o lançamento público da candidatura.
Mas é importante esclarecer que nossa representação não se baseia apenas nessa postagem. Ela integra um conjunto muito mais amplo de elementos.
BNews RN: Um dos pontos centrais da ação é a acusação de astroturfing. O que significa essa prática e quais elementos levaram o Partido Novo a entender que ela poderia estar ocorrendo neste caso?
Renato Cunha Lima: Astroturfing é uma prática conhecida mundialmente que consiste em criar ou utilizar estruturas capazes de produzir uma falsa impressão de apoio popular espontâneo.
É uma espécie de “grama sintética” da política: parece um movimento natural da sociedade, mas pode ser resultado de uma atuação coordenada.
Foi exatamente essa hipótese que submetemos à Justiça Eleitoral.
Identificamos indícios de diversos perfis reproduzindo conteúdos praticamente idênticos, utilizando as mesmas hashtags, os mesmos slogans, a mesma identidade visual e promovendo reiteradamente um único pré-candidato.
É importante deixar claro que o Partido Novo não questiona manifestações espontâneas de cidadãos.
O que levamos ao Judiciário foi a necessidade de apurar se existiu uma estrutura organizada para criar artificialmente essa percepção de apoio popular.
Essa talvez seja uma das primeiras representações eleitorais no Brasil a tratar expressamente do fenômeno do astroturfing.
BNews RN: Em outra representação proposta pelo Partido Novo, a Justiça determinou a suspensão de três perfis e a Meta foi intimada a fornecer informações sobre seus administradores. O senhor considera essa decisão importante?
Renato Cunha Lima: Sem dúvida.
Essa decisão refere-se especificamente à representação envolvendo perfis anônimos que divulgavam propaganda eleitoral.
Trata-se de uma decisão liminar, portanto provisória, mas importante porque demonstra que a Justiça entendeu existirem elementos suficientes para determinar medidas cautelares e preservar provas.
Já a representação que trata do segundo evento e dos indícios de astroturfing ainda aguarda apreciação judicial.
BNews RN: Qual foi, na sua avaliação, o aspecto mais relevante dessa decisão envolvendo os perfis?
Renato Cunha Lima: O mais relevante foi o reconhecimento de que havia elementos suficientes para justificar uma atuação imediata da Justiça Eleitoral.
Quando um magistrado determina a suspensão de perfis e a preservação de provas, ele demonstra que existem indícios que merecem investigação aprofundada.
Isso reforça a importância do controle judicial sobre a propaganda eleitoral também no ambiente digital.
BNews RN: A Meta também foi obrigada a fornecer os dados dos administradores de dois perfis. O que o Partido Novo espera esclarecer quando essas informações chegarem aos autos?
Renato Cunha Lima: Esperamos esclarecer quem efetivamente administrava esses perfis, se existe ligação entre eles, se havia coordenação de atuação e se possuem algum vínculo com agentes políticos ou estruturas de campanha.
Essas informações poderão confirmar ou afastar hipóteses levantadas na representação.
Nosso interesse é que os fatos sejam plenamente esclarecidos.
BNews RN: Allyson afirma estar sendo vítima de perseguição política. Como o senhor responde a essa fala?
Renato Cunha Lima: Essa narrativa não resiste aos fatos.
Ninguém pode usar o argumento da liberdade de expressão para praticar ilegalidades com propaganda antecipada.
Perseguição política e censura não podem servir de justificativa para afastar o cumprimento da legislação eleitoral. A legislação estabelece regras para a propaganda e não permite a utilização de expedientes destinados a burlar essas normas. Foi justamente para apurar se existiu uma estrutura coordenada de perfis simulando apoio espontâneo — prática internacionalmente conhecida como astroturfing — que recorremos à Justiça Eleitoral.
Recorrer ao Poder Judiciário para discutir o cumprimento da legislação não é perseguição política. É exatamente como funciona o Estado Democrático de Direito.
Se houve ou não irregularidade será decidido por um juiz imparcial, e todos devem respeitar essa decisão.
BNews RN: Em uma publicação nas redes sociais, o senhor afirmou que “não se trata de censura, mas de cumprir a lei”. Por que considera importante fazer essa distinção?
Renato Cunha Lima: Porque liberdade de expressão e propaganda eleitoral são coisas diferentes.
Qualquer cidadão pode manifestar sua opinião política. O que não pode é utilizar a liberdade de expressão como justificativa para descumprir a legislação eleitoral ou antecipar propaganda fora das hipóteses permitidas em lei.
O que a legislação disciplina é a forma como a propaganda eleitoral pode ser realizada, especialmente quando existem indícios de utilização coordenada de estruturas para influenciar artificialmente o debate público.
Cumprir a lei não é censurar ninguém.
É assegurar igualdade de oportunidades entre todos os participantes da eleição.
BNews RN: Caso a Justiça confirme, ao final do processo, a tese apresentada pelo Partido Novo, quais poderão ser as consequências?
Renato Cunha Lima: Isso dependerá exclusivamente das provas produzidas durante a instrução.
Se a Justiça entender que houve irregularidades, poderão ser aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral e, conforme o alcance dos fatos eventualmente apurados, esses elementos poderão repercutir em outras ações eleitorais.
Essa é uma decisão que caberá exclusivamente ao Poder Judiciário.
BNews RN: Depois da repercussão desse caso, o senhor acredita que o tema do astroturfing passará a receber maior atenção da Justiça Eleitoral?
Renato Cunha Lima: Acredito que esse é um debate inevitável.
As eleições mudaram profundamente com o crescimento das redes sociais.
Hoje, a Justiça Eleitoral precisa lidar não apenas com a propaganda tradicional, mas também com novas formas de comunicação política, inclusive práticas que podem simular artificialmente apoio popular.
Nossa representação busca justamente provocar esse debate.
Cabe agora à Justiça analisar se, neste caso concreto, os indícios apresentados são suficientes para caracterizar uma atuação coordenada.
Independentemente do resultado, acredito que o tema do astroturfing fará parte das grandes discussões jurídicas das eleições de 2026.
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