Prefeitura apresenta projetos que viabilizam nova licitação do transporte público de Natal

Na última terça-feira (14), Paulinho Freire, atual prefeito de Natal, se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (PP), e com vereadores da base governista para apresentar de maneira oficial três projetos de lei que irão servir de base para a publicação do edital de licitação do transporte público da capital. 

Por sua vez, Eriko Jácome reforçou a importância da cooperação entre os dois poderes para modernizar o sistema de transporte da capital potiguar.

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“Agradecemos ao prefeito por se fazer presente e manter essa comunicação direta com os vereadores. A população tem cobrado melhorias, e agora demos um passo decisivo para que o transporte público avance”, disse.

O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), também destacou o empenho da Câmara em dar celeridade à tramitação.

Os três projetos que abrem caminho para o novo edital

Lei dos Opcionais: revoga a norma de 1997 e cria um novo regime temporário de permissões e autorizações para o transporte alternativo, garantindo padronização e segurança jurídica ao setor.

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Projeto de Lei do ISSQN: propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços para as empresas de transporte coletivo urbano. De acordo com a Prefeitura, a medida busca evitar aumentos na tarifa técnica e reduzir a necessidade de subsídios adicionais.

Lei do Subsídio: permite a concessão de subsídio tarifário aos usuários do transporte coletivo, desde que haja dotação orçamentária específica, garantindo equilíbrio financeiro entre o Município e as concessionárias, além de manter tarifas acessíveis à população.

Avanço estratégico para o transporte da capital

Com o envio dessas propostas, a Prefeitura do Natal dá mais um passo no processo de reestruturação e modernização do transporte público, uma das pautas prioritárias da atual gestão. A nova licitação promete atualizar o modelo vigente, garantir mais qualidade aos usuários e ampliar a transparência nas concessões.