“Posição do Idema é precipitada”, diz secretário sobre Parque Linear

Nesta quinta-feira, em coletiva de imprensa, O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, lembrou que não existe ainda um projeto formalizado para análise ambiental, mas apenas um conceito inicial. O secretário destacou que os órgãos licenciadores — como Semurb, Idema e Ibama — só podem se manifestar sobre compatibilidade ambiental a partir de estudos técnicos, o que ainda não ocorreu. 

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A única coisa que formalizamos até o presente momento ao Idema e ao Conselho Gestor do Parque das Dunas foi uma ideia, um conceito de projeto, que não é o projeto em si, nem ainda os estudos ambientais. É precipitado qualquer tipo de opinião agora dizendo de incompatibilidade ou compatibilidade”, declarou.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Governo do Estado publicaram uma nota conjunta nesta quarta-feira 22, em que dizem que não é possível criar um Parque Linear ao longo da Roberto Freire dentro do Parque das Dunas. É sugerido pelo órgão ambiental que o equipamento urbano seja concentrado em uma área que vai da Comjol até a antiga UNP, apenas.

O Secretário declarou que a construção do Parque Linear é viável

Thiago Mesquita, afirmou que é “precipitado” dizer neste momento que é inviável a intenção da Prefeitura de fazer um parque linear ao longo da Avenida Roberto Freire, dentro da unidade de preservação do Parque das Dunas.

Ele defende que não há nenhum impedimento legal para implementação de um parque linear em área de preservação integral, desde que respeitados os critérios do plano de manejo. Para justificar efetividade, citou o exemplo do Bosque dos Namorados, localizado dentro do próprio Parque das Dunas e mantido pelo Idema.

“Do ponto de vista técnico e legal, o projeto como um parque linear dentro de uma unidade de conservação é completamente possível. Prova disso é que o Parque das Dunas tem, numa área de 8 hectares, o Bosque dos Namorados, que é um projeto dentro de uma área de proteção integral, com equipamentos para lazer e bem-estar, porque a lei estimula esse tipo de equipamento”, explicou.

Mesquita reforçou que o zoneamento do plano de manejo permite atividades como arvorismo, trilhas interativas e ações de educação ambiental em determinadas áreas, como na região da vegetação mais densa, o que demonstra que o debate sobre incompatibilidade ambiental antes da apresentação dos estudos requer embasamento técnico.

O terreno é administrado pelo Exército, e não pelo município

Thiago Mesquita explicou que a região em discussão não é de domínio do Estado ou do Município, mas do Exército Brasileiro — que autorizou o uso de apenas 10 hectares, margeando a Avenida Roberto Freire. A Prefeitura do Município chegou a solicitar uma área maior, mas o Exército justificou utilizar parte do terreno para treinamento militar anual, com cerca de 800 homens. “A área que pode ser cedida ao município é de 10 hectares margeando a Roberto Freire”, disse.

Thiago Mesquita comunicou que, com a confirmação da área cedida pelo Exército Brasileiro, a Prefeitura está iniciando os projetos técnicos e os estudos ambientais necessários para dar seguimento ao processo de licenciamento. Ele acrescentou que qualquer alteração no layout ou ampliação do trecho poderá ser discutida diretamente com o Exército, único proprietário legítimo da área.

“O projeto não existe ainda porque a gente não poderia elaborar um projeto sem ter a aprovação do dono da área, informando qual seria esta área disponível. Uma vez que o Exército fechou com o município a área, agora sim a prefeitura está elaborando os estudos e projetos para apresentar aos órgãos competentes”, enfatizou Mesquita.

A proposta ainda passará por debate com a população

O gestor da Semurb afirmou que o Município irá realizar audiências públicas para discutir com a população quais equipamentos devem compor o parque, respeitando as diretrizes do plano de manejo e da legislação ambiental. “Vamos fazer tudo aquilo que a legislação e o plano de manejo estabelecem em relação ao processo de licenciamento para que possamos amadurecer a ideia”, destacou.

Ele ressaltou que o objetivo final é garantir um espaço urbano voltado ao bem-estar e à qualidade de vida da população, com ênfase na educação ambiental e no uso sustentável do ambiente.

 Secretário contesta nota do Governo do RN sobre o Parque Linear

O secretário afirmou ter considerado com surpresa a nota divulgada pelo Governo do RN, por meio do Idema, sugerindo que o parque deveria se limitar ao trecho entre a Comjol e a UNP, excluindo a parte final da Roberto Freire, onde há vegetação mais densa. Para ele, esse tipo de manifestação só poderia ocorrer após a apresentação formal dos estudos.

“Nós estranhamos a nota que veio do Governo do RN. Houve precipitação. Qualquer órgão de licenciamento fala sobre compatibilidade ou incompatibilidade em cima de projetos e em cima de estudos. Não há um projeto ainda”, disse.

Segundo ele, o município está apenas na fase inicial de discussão conceitual com os órgãos responsáveis e com a sociedade. “O projeto é que vai apontar isso. É precipitado qualquer tipo de posicionamento do Idema agora, ou do conselho gestor, ou de qualquer um que tenha interesse técnico na decisão”, reforçou.