PL que garante 3 dias remunerados para mulheres com sintomas menstruais graves avança na Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.249/22, que garante, por mês, três dias consecutivos de licença remunerada para mulheres com sintomas graves associados à menstruação. A aprovação acelera o andamento do PL, eliminando a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Câmara. A autoria do projeto é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

Mesmo com a tramitação abreviada, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 1.249 implica na inclusão da licença na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de modificação do artigo 473. 

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Em trecho, o projeto justifica:

“A cada mês as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual. Para a maioria delas, esse período é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca. Mas, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”.

Após a aprovação da urgência, o texto agora vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados.