Política
Imagem: Humberto Sales/Assecom
A revisão dos salários dos secretários estaduais entrou na pauta de discussões da equipe de transição do governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT). A possibilidade de reajuste é analisada após mais de dez anos sem atualização dos valores pagos aos integrantes do primeiro escalão do Executivo estadual.
Atualmente, o salário de referência de um secretário de Estado é de R$ 14.080,09, conforme tabela remuneratória de abril de 2026 disponível no Portal da Transparência. O valor é bruto e pode variar de acordo com o vínculo funcional de cada ocupante.
A remuneração dos secretários não recebe reajuste desde 2015. A defasagem salarial e a dificuldade de atrair profissionais para cargos de gestão estão entre os pontos considerados na organização da próxima administração.
Apesar das discussões, não há definição sobre percentual de aumento, novos valores ou prazo para apresentação de uma proposta.
A possibilidade de reajuste ocorre em um cenário de restrições fiscais. No segundo quadrimestre de 2026, o Governo do Rio Grande do Norte comprometeu 55,17% da Receita Corrente Líquida Ajustada com despesas de pessoal, segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional.
O percentual é superior ao limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo estadual.
A legislação também estabelece restrições à concessão de aumentos salariais quando os gastos com pessoal ultrapassam 95% do limite permitido, equivalente a 46,55% da receita no caso do Executivo. Existem exceções previstas em lei, como determinações judiciais e revisão geral anual.
Além disso, a Constituição Federal determina que os subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais sejam fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
A discussão sobre os salários ocorre durante a definição da equipe que integrará o governo Cadu Xavier a partir de janeiro de 2027.
O governador eleito pretende anunciar os primeiros nomes do secretariado na semana de 16 de novembro e já estabeleceu a meta de reservar metade das pastas para mulheres.
A atual estrutura da administração direta estadual reúne 21 secretarias e órgãos, dos quais dez são comandados por mulheres.
Paralelamente à formação da equipe, a comissão de transição realiza um levantamento de informações sobre orçamento, contratos, convênios e despesas com pessoal de 79 unidades gestoras.
Um diagnóstico aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aponta que, em 2025, as despesas com pessoal de todos os Poderes e órgãos estaduais alcançaram 65,88% da Receita Corrente Líquida, acima do teto global de 60%.
O documento será apresentado à equipe de transição na próxima quarta-feira (18), às 14h30, no auditório do TCE-RN.
Até o momento, não existe proposta formal anunciada para reajustar os salários dos secretários estaduais.
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